Relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) negou o recurso apresentado pelo psolista na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.
O recurso negado pelo relator pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética. O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, depois de pedido de vista.
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O deputado argumentou que parte do recurso apresentado por Glauber trata do mérito da decisão – o que impediria de ser acolhido pela CCJ. “Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal”, afirmou no relatório.
