O prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) da Prefeitura de Goiânia termina neste domingo (30). A iniciativa da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de débitos tributários e não tributários vencidos até 30 de julho.
Contribuintes podem aderir presencialmente até sábado (29) e pela internet até domingo (30). O programa abrange dívidas como IPTU, ITBI, ISS e multas diversas — exceto infrações de trânsito. Os descontos variam conforme a forma de pagamento e a quantidade de parcelas.
As condições são as seguintes:
99% de desconto para pagamento à vista;
90% para parcelamento entre 2 e 10 vezes;
80% entre 11 e 20 parcelas;
70% entre 21 e 30 parcelas;
60% entre 31 e 40 parcelas;
50% entre 41 e 60 parcelas.
Os valores mínimos por parcela são de R$ 100 para pessoas físicas e R$ 300 para empresas.
O atendimento no Paço Municipal segue até sexta-feira (28), das 8h às 17h. Já nas unidades Atende Fácil da Estação Goiânia e Praça da Bíblia, o público pode aderir até sábado (29), das 8h às 13h. As negociações online seguem até domingo pelo site oficial da Prefeitura.
A expectativa é de aumento na demanda nestes últimos dias, e a Sefaz orienta os contribuintes a emitirem boletos e agendarem atendimentos com antecedência para evitar instabilidade no sistema.Quem emitir o boleto online até domingo mantém o desconto de 99% para pagamento à vista, com prazo para quitação até 7 de dezembro. Já o parcelamento só pode ser feito presencialmente, mediante agendamento.
Foto: Freepik
Para débitos já ajuizados, simulações e parcelamentos podem ser realizados diretamente no Portal do Contribuinte, sem necessidade de comparecimento físico.O pagamento da parcela única ou da primeira parcela deve ser feito em até sete dias após o acordo. Nos parcelamentos, as cobranças são mensais. O desconto não vale para despesas cartorárias e processuais, que devem ser pagas à parte.
A Sefaz alerta que os acordos podem ser cancelados em caso de três parcelas consecutivas em atraso ou qualquer parcela vencida há mais de 90 dias. Nesse caso, o débito volta ao valor original, descontando o que já tiver sido pago.Para negociar, é necessário apresentar documento com CPF e comprovante de endereço atualizado. Pagamentos à vista podem ser feitos presencialmente ou online; parcelamentos administrativos são exclusivamente presenciais.
Unidades do Atende Fácil e horários
Atende Fácil Paço Municipal
Avenida do Cerrado, Nº 999, Bloco F, Térreo – Parque Lozandes
08h às 18h (segunda a sexta)
Atende Fácil Cidade Jardim
Shopping Cidade Jardim – Avenida Nero Macedo Nº 400
08h às 18h (segunda a sexta)
Atende Fácil Estação Goiânia
Avenida Goiás nº 2151 – Shopping Estação Goiânia
08h às 18h (seg. a sex.) / 08h às 13h (sábado)
Atende Fácil Pedro Ludovico
Avenida Circular, Praça da Feira Nº 273
08h às 18h (seg. a sex.)
Atende Fácil Mangalô
Avenida Mangalô, Quadra 156, Lotes 1-6 – Setor Morada do Sol
08h às 18h (seg. a sex.)
Atende Fácil Praça da Bíblia
Avenida Anhanguera Nº 2.727 – Setor Leste Universitário
08h às 18h (seg. a sex.) / 08h às 13h (sábado)
Atende Fácil CRC
Rua 107 Nº 151
08h às 18h (seg. a sex.)
Atende Fácil IMAS
Avenida Paranaíba nº 1413 – Setor Central
08h às 18h (seg. a sex.)
