A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que restringe a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes, acidentes e também de cadáveres. A proposta segue agora para análise do plenário da Casa.
O texto altera dispositivos do Código Penal e do Código Civil para prever punições em casos de registro ou compartilhamento de imagens que possam identificar vítimas e que provoquem constrangimento, violem a dignidade da pessoa retratada ou tenham finalidade comercial.
A proposta ganhou força diante da crescente circulação de imagens de tragédias e ocorrências policiais nas redes sociais, muitas vezes antes mesmo da comunicação oficial às famílias.
Proteção à dignidade
De acordo com o parecer aprovado, a divulgação poderá ser restringida sempre que houver ofensa à honra, à imagem ou à memória da vítima. O projeto também busca ampliar a proteção aos familiares, frequentemente expostos à repercussão pública de imagens compartilhadas sem consentimento.
A matéria é de autoria da deputada federal Laura Carneiro e recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro, que apresentou um texto substitutivo durante a tramitação no Senado.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será submetida à votação em plenário. Se aprovada pelos senadores, seguirá para as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor.
