Bruno Goulart
O futuro da proposta de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro continua indefinido na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não há data marcada para o avanço do projeto. “Não há previsão nem de pauta e nem de relator”, disse o parlamentar, após reunião que instalou a comissão especial da PEC da Segurança Pública.
A sinalização foi um freio para o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que esperava escolher ainda nesta semana o relator da proposta. Nos bastidores, a legenda já havia discutido a possibilidade de obstruir votações de interesse do governo. Porém, mesmo com a negativa de Motta, não houve rebeldia imediata. A avaliação é de que o pós-julgamento de Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF), pode dar novo fôlego à defesa da anistia.
Entre os principais entusiastas da medida, o líder da oposição, deputado federal Zucco (PL-RS), vê um cenário mais favorável. Ao O HOJE, afirmou: “Nas últimas duas semanas, a anistia ganhou força de verdade. Houve a formalização da saída de PP e União Brasil da base do governo — com o compromisso dessas bancadas em apoiar a medida —, as ruas falaram alto no 7 de Setembro em todo o País, e o voto do ministro Luiz Fux expôs a absoluta incompetência do STF para conduzir esse caso, colocando por terra a narrativa de ‘golpe de Estado’ e evidenciando vícios que jamais poderiam sustentar condenações”.
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Zucco também destacou que milhares de brasileiros foram tratados como criminosos por acampar ou se manifestar. “O que estamos tratando aqui não são crimes contra a democracia: houve episódios de dano ao patrimônio que devem ser responsabilizados na esfera adequada, mas milhares de brasileiros foram perseguidos por acampar ou se manifestar. […] Hoje, o que defendemos é uma anistia para corrigir abusos processuais, pacificar o País e restaurar o Estado de Direito”, disse.
O argumento, porém, não convence a base governista. A deputada federal Adriana Accorsi (PT) foi categórica: “Sou contra a anistia”. A posição reflete a orientação do Palácio do Planalto, que tem trabalhado para manter o tema fora da agenda da Câmara. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, inclusive, cobrou de líderes do Centrão empenho contra a proposta e reforço no apoio às pautas do Executivo.
Prioridades
Entre as prioridades do governo está a Medida Provisória do Setor Elétrico, que prevê a redução da conta de energia e é considerada peça-chave na estratégia de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A matéria já foi aprovada pela Comissão Mista e precisa ser votada rapidamente para não perder validade. Hugo Motta afirmou que a expectativa é votar o texto ainda esta semana, após ajustes feitos pelo relator, deputado Fernando Coelho Filho (UB-PE).
Enquanto isso, o PL tenta costurar apoios e insiste em manter a anistia no debate público. A estratégia é reforçar paralelos históricos, como a Lei de 1979, que beneficiou tanto opositores armados quanto agentes do regime militar. A ideia é mostrar que a medida seria uma forma de “pacificação nacional”.
Mesmo assim, o presidente da Câmara mantém o discurso de cautela. Motta tem repetido que qualquer deliberação precisa ser fruto de consenso. “Vai depender do colégio de líderes, vamos tentar construir para fazer da melhor forma possível. Não tem ainda uma data certa”, explicou.
Na prática, os próximos passos do PL estão condicionados ao cenário pós-julgamento de Bolsonaro no STF. Caso o ex-presidente seja condenado, a legenda deverá intensificar o discurso político em defesa da anistia, tentando transformar o tema em bandeira de mobilização. Até lá, a aposta é em pressão política e articulação nos bastidores, sem recorrer à obstrução radical que poderia isolar o partido em votações de interesse nacional. (Especial para O HOJE)
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