Diante da ascensão de discussões em torno da proteção das crianças e adolescentes, especialmente no que diz respeito à exposição delas nas redes sociais, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), considerou o assunto como uma das prioridades a serem debatidas no Plenário durante essa semana. Segundo Motta, será feito um levantamento de projetos apresentados na Casa cujo tema tenha ligação com a pauta de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. O objetivo é identificar qual projeto está mais atualizado para, a partir daí, definir qual será pautado.
O ato de dar prioridade a esses projetos pode, consequentemente, afetar o andamento de outras propostas. Um exemplo disso é a interrupção do andamento da PEC do fim do foro privilegiado e do PL da Anistia, principais pontos levantados e exigidos pela oposição no momento. Apesar da urgência em debater todo e qualquer assunto que infrinja os direitos da criança e do adolescente, pode-se deduzir que a oposição aproveite a “pausa” do andamento dos demais processos para elaborar estratégias cuja finalidade seja barrar projetos de interesse do governo federal, como a nova proposta do Código Eleitoral e mudanças nas regras do Imposto de Renda sobre Operações Financeiras (IOF).
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Porém, a pauta semanal do Congresso Nacional ainda não contempla temáticas voltadas à inserção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Cabe ressaltar que o cronograma semanal de discussões está sujeito a alterações, mas, ao considerar a relevância e proporção que o tema sobre adultização infantil obteve, era de se esperar que a pauta estivesse incluída como um assunto a ser discutido com urgência pela Câmara.
Formação de comissões
De acordo com a assessoria do líder da oposição na Câmara, o deputado federal Zucco (PL-RS), “não haverá votação dos projetos vinculados à proteção de crianças e adolescentes” e, sim, a formação de comissões para discutir o caso. Dessa forma, o que será realizado nesta semana serão discussões amplas pelas comissões. Essa explicação foi feita após a assessoria ser questionada se a oposição, liderada por Zucco, poderia aproveitar a suposta pausa no plenário (em função de dar prioridade à pauta infantil), para planejar formas de interferir no andamento de projetos de interesse do governo federal.
Mesmo assim, aliados do ex-presidente Bolsonaro devem continuar na pressão sobre Hugo Motta para que as pautas da oposição sejam colocadas em votação o quanto antes. O motim que ocorreu após o recesso parlamentar e que obstruiu os trabalhos do plenário foi amenizado após Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, interromper a manifestação e negociar um acordo com alguns líderes. Um desses compromissos seria o andamento da PEC do fim do foro privilegiado e do PL da Anistia, caso a maioria dos líderes concordasse com a apreciação das medidas.
Mensagem dúbia
Há suspeitas de que Hugo Motta teria concordado em dar andamento a essas pautas, mas o presidente da Casa nega que tenha articulado com Lira e com a oposição para que isso pudesse ocorrer. Motta disse garantir que todas as propostas que tiverem apoio da maioria do Congresso serão debatidas no Plenário. É com essa expectativa que os líderes da oposição pretendem se mobilizar para conseguir apoio da maioria dos líderes para que suas proposições sejam pautadas.
Sobre discussões em torno de assegurar proteção a menores de idade nas redes sociais, um projeto que tramita na Câmara visa proteger crianças na internet e responsabilizar redes por cuidado. O texto já foi aprovado no Senado e aguarda análise dos deputados, mas, para se tornar lei, o projeto ainda terá de ser aprovado pelos deputados e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto determina, entre outros pontos, que plataformas digitais adotem o chamado dever de cuidado para assegurar a proteção de menores de idade. (Especial para O HOJE)
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