Dois projetos de lei apresentados na Câmara Municipal visam fomentar o empreendedorismo, facilitar a abertura de empresas e estimular a geração de emprego e renda em Goiânia. As propostas preveem desde a desburocratização de processos para pequenos negócios até a regulamentação de um polo produtivo do agronegócio na região da Avenida Castelo Branco.
Um dos projetos institui o Programa de Desburocratização e Incentivo às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEIs). A medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Finanças, com participação de outros órgãos da administração. O objetivo é criar um ambiente regulatório mais ágil e eficiente, que permita o desenvolvimento de novos negócios, inclusive com funcionamento liberado em qualquer horário ou dia da semana, desde que respeitadas as normas ambientais e de sossego.
Entre as ações previstas estão a instalação de pontos de atendimento ao empreendedor, a simplificação de processos de licenciamento, alterações em legislações municipais para maior flexibilidade regulatória e a criação de uma plataforma digital para emissão rápida de alvarás, licenças sanitárias e ambientais. O texto também propõe o licenciamento provisório para empreendimentos de menor impacto, com validade razoável até a regularização definitiva.
Outro destaque do projeto é a proposta de parcerias com entidades como CDL, Acieg e Sebrae para fortalecer a educação empreendedora e oferecer incentivos tributários. Está prevista ainda a criação do Fundo Municipal de Incremento às atividades das Micro e Pequenas Empresas e MEIs.
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A segunda proposta trata da regulamentação do Arranjo Produtivo Local (APL) Agrovia Castelo Branco, que englobará empresas situadas até 150 metros das margens da avenida e suas adjacências. A ideia é impulsionar negócios ligados direta ou indiretamente à agropecuária, incluindo comércio, serviços, manufatura, turismo e tecnologia.
A proposta inclui a criação de um Comitê Gestor com representantes da prefeitura, da Câmara Municipal e de entidades de classe para coordenar ações no APL. O município deverá promover melhorias na infraestrutura da região, ordenamento urbano e estímulo à instalação de novas empresas.
Segundo a justificativa do projeto, a região tem potencial para se tornar um dos principais polos varejistas e atacadistas do agronegócio em Goiás, favorecendo o crescimento econômico com foco na sustentabilidade e na inovação.
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