Um projeto de lei apresentado pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) propõe mudanças nas regras de convocação das seleções brasileiras de futebol e na relação de entidades esportivas com empresas de apostas. A proposta determina que apenas jogadores vinculados a clubes sediados no Brasil e participantes de competições nacionais possam ser convocados para as seleções masculina, feminina e de base.
O texto também estabelece que toda a comissão técnica, incluindo treinador, auxiliares, preparadores físicos e demais profissionais — deverá ser composta por brasileiros que trabalhem em clubes ou entidades esportivas instalados no país. A única exceção prevista é para amistosos ou eventos de caráter promocional, desde que haja autorização do órgão competente.
Além disso, o projeto veta contratos de patrocínio, publicidade, naming rights e qualquer outro tipo de parceria comercial entre clubes, federações, confederações e empresas de apostas esportivas ou jogos de azar.
A proibição também alcança a divulgação dessas marcas em uniformes, estádios, centros de treinamento, transmissões esportivas, entrevistas, redes sociais e eventos ligados às competições.
Caso a proposta seja aprovada pelo Congresso Nacional, os contratos atualmente em vigor terão prazo de 180 dias para serem encerrados, sem possibilidade de renovação. As entidades que descumprirem as novas regras poderão perder o acesso a recursos públicos federais, incentivos fiscais, convênios e outros benefícios, além de ficarem sujeitas a sanções administrativas e esportivas.
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