O Senado Federal entra em uma semana decisiva para o futuro do Estatuto do Aprendiz. O Projeto de Lei nº 6.461/2019, que pode abrir caminho para até 1 milhão de novas vagas de aprendizagem, será debatido em audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta terça-feira (14). Em seguida, a comissão deve votar o texto na quarta-feira (15), poucos dias antes do recesso parlamentar.
A expectativa em torno da proposta aumentou após o adiamento da votação em junho. Na ocasião, a comissão retirou o projeto da pauta. Desde então, entidades ligadas à aprendizagem profissional intensificaram o diálogo com senadores para evitar um novo adiamento. O texto tramita há mais de sete anos e é considerado estratégico para ampliar o acesso de adolescentes e jovens ao mercado de trabalho.
Projeto propõe mudanças na aprendizagem
O Estatuto do Aprendiz reúne normas da aprendizagem profissional em um único marco legal. Além disso, o projeto atualiza regras previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em outras legislações. A proposta também busca reduzir a insegurança jurídica para empresas e entidades qualificadoras, ao mesmo tempo em que incentiva a criação de novos programas de aprendizagem.
Nos últimos dias, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e a Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA) ampliaram as articulações no Congresso Nacional para manter a matéria na pauta.
“O país tem diante de si uma oportunidade histórica de ampliar o acesso dos jovens ao mercado de trabalho. O Estatuto do Aprendiz consolida um consenso construído ao longo de anos e oferece a segurança jurídica necessária para que empresas ampliem seus programas de aprendizagem. Um novo adiamento significaria postergar oportunidades para milhares de adolescentes e jovens brasileiros”, afirma o CEO do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, Humberto Casagrande.
Segundo as entidades, o novo marco legal pode criar condições para a abertura de até 1 milhão de vagas de aprendizagem nos próximos anos. Atualmente, o Brasil registra mais de 726 mil contratos ativos na modalidade.
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Decisão pode ficar para depois do recesso
A Comissão de Assuntos Sociais promove a audiência pública antes da votação para discutir pontos da proposta. Além disso, parlamentares apresentaram requerimentos para ampliar a participação de representantes de diferentes setores durante o debate.
Enquanto isso, o cronograma segue acompanhado de perto por entidades empresariais e organizações da sociedade civil. Caso a comissão aprove o projeto, a proposta seguirá para as próximas etapas da tramitação no Senado. No entanto, se houver novo adiamento, a análise deverá ficar para depois do recesso parlamentar.
A proposta é acompanhada por entidades empresariais, organizações da sociedade civil e instituições que atuam na qualificação profissional de adolescentes e jovens. O texto permanece na pauta da Comissão de Assuntos Sociais para discussão e deliberação nesta semana.
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