O tema das emendas impositivas tem percorrido nos bastidores da Câmara Municipal de Goiânia. Na última terça-feira (6), um projeto proposto pela Mesa Diretora, que visa regular as emendas dos vereadores, começou a percorrer nos bastidores.
O assunto, porém, já era debatido na Casa há algum tempo. Autor de um projeto de lei de 2023, que visa a criação da Comissão Permanente de Desenvolvimento e Transparência das Emendas Impositivas, o vereador Welton Lemos (Solidariedade) tratou do tema, em conversa com a reportagem do jornal O Hoje.
“É um projeto que tem o apoio de todos da Câmara, principalmente da Mesa Diretora. Ele visa trazer transparência e acompanhamento das emendas impositivas, inclusive com relatório bimestral apresentado pelo Paço Municipal. É um projeto muito importante, diante do que nós estamos vivendo atualmente. Quando eu fiz a propositura deste projeto, não tinha nada disso. Era um clima tranquilo e eu já percebia que era necessário haver um projeto de decreto legislativo com esse objetivo”, explicou o parlamentar.
Leia mais: Câmara quer nova roupagem às emendas com projeto que regulamenta repasses
A proposição de julho de 2023 diz que, será da competência da nova Comissão, “acompanhar de perto o andamento das emendas impositivas individuais, desde a sua aprovação até o efetivo pagamento. Isso incluirá o monitoramento do processo nas respectivas secretarias municipais, e a fiscalização do cumprimento dos prazos estabelecidos”.
O parlamentar garantiu que o projeto está em fase final para ser aprovado e irá passar pela última votação em plenário.
