Mulheres vítimas de violência doméstica poderão receber um auxílio financeiro mensal equivalente a um salário mínimo por até 12 meses, caso seja aprovado o Projeto de Lei 1794/26, que começou a tramitar na Câmara dos Deputados. A proposta também permite a prorrogação do benefício por mais um ano, mediante avaliação social que comprove a continuidade da situação de vulnerabilidade.
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o texto cria o programa “Recomeçar Mulher”, voltado a oferecer suporte financeiro para mulheres que enfrentam dificuldades para deixar relacionamentos abusivos devido à dependência econômica. Segundo o parlamentar, a proposta busca atacar uma das principais causas que mantêm vítimas ao lado dos agressores.
“A dependência econômica é uma das principais barreiras enfrentadas por mulheres vítimas de violência doméstica”, afirma Pimenta na justificativa apresentada ao projeto.
Pelas regras previstas, terão direito ao benefício mulheres que possuam medida protetiva de urgência concedida pela Justiça e estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O valor poderá ser ampliado em 10% do salário mínimo para cada dependente menor de 18 anos ou para pais da vítima que dependam financeiramente dela.
Além do pagamento mensal, o texto prevê uma parcela emergencial única no valor de um salário mínimo. O repasse deverá ser realizado pelos municípios, por meio dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), em até dez dias após a apresentação da decisão judicial que conceder a medida protetiva.
A proposta chega ao Congresso em meio ao aumento das discussões sobre a autonomia financeira das mulheres como ferramenta de enfrentamento à violência doméstica. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que milhões de brasileiras relatam ter sofrido algum tipo de violência nos últimos anos, enquanto especialistas destacam que a dependência econômica continua sendo um dos principais obstáculos para o rompimento definitivo com o agressor.
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Nos últimos anos, estados e municípios passaram a adotar iniciativas semelhantes. Em São Paulo, por exemplo, programas de auxílio aluguel e transferência de renda foram criados para mulheres que precisam deixar suas residências em razão de ameaças ou agressões. A avaliação de especialistas é que medidas de proteção financeira complementam instrumentos já existentes, como a Lei Maria da Penha e as medidas protetivas de urgência.
Pelo projeto, caberá ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) analisar os pedidos, conceder e efetuar os pagamentos, em articulação com o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e a rede de atendimento às mulheres.
O financiamento do programa será feito com recursos federais destinados à assistência social, inclusive por meio do Fundo Nacional de Assistência Social.
Antes de seguir para o Senado, a proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
