O Procon Goiânia realizou, nesta semana, uma operação de fiscalização em várias lojas de móveis e eletrodomésticos da capital visando as ofertas da Black Friday. A ação se concentraram em verificar se os estabelecimentos estão cumprindo as exigências do consumidor no que diz respeito à visibilidade e clareza dos preços, especialmente em um momento de expectativa elevada para vendas promocionais.
Durante as inspeções, os fiscais encontraram diversos produtos expostos sem qualquer indicação de valor ou com preços pouco visíveis — uma prática que, segundo o órgão, impede que o consumidor exerça plenamente seu direito à informação, bem como dificulta a comparação entre ofertas e a escolha consciente. Essa lacuna fere o artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que exige que “a oferta e apresentação de produtos ou serviços assegurem informações corretas, claras, precisas, ostensivas” sobre preço, garantia, composição, quantidade, origem etc.
Entre os itens identificados sem preço ou com informação insuficiente estão:
Uma geladeira da marca Electrolux com capacidade de 480 litros;
Quatro televisores Samsung Crystal HD de 60 polegadas (152 cm);
Doze ventiladores Arno de 40 cm;
Sete climatizadores da marca Britânia com capacidade de 5 litros;
Nove panelas de pressão Britânia de 3 litros;
Quatro lavadoras Electrolux de 14,5 kg com cesto inox e consumo de 220 W;
Duas lavadoras Electrolux de 13 kg com cesto inox e 220 W.
A presença desses volumes e a falta de precificação clara geraram preocupação no Procon Goiânia, porque em épocas de foco promocional — como a Black Friday — o consumidor aumenta a atividade de pesquisa e compra, muitas vezes com base em comparações entre ofertas. Sem preços visíveis, esse direito é prejudicado, afetando não só o consumidor individual, mas também a competição comercial justa entre lojistas.
A operação faz parte de um calendário mais amplo de fiscalizações que o Procon Goiânia está promovendo ao longo de novembro, em especial por causa da Black Friday. O propósito é garantir que as práticas de oferta — divulgação, exposição, precificação, condição de pagamento — estejam em conformidade com a legislação, e que os lojistas estejam preparados para oferecer promoções realmente vantajosas, sem indução inadequada ou omissão de informações.
Para os estabelecimentos autuados, abre-se um processo administrativo que pode resultar em multas, sanções e exigência de ajuste nas práticas de exposição e comunicação. O Procon reforça que a fiscalização visa criar ambiente mais transparente para o consumidor e mais equilibrado para o mercado.
Além disso, o órgão orienta o público consumidor a adotar práticas ativas para se proteger:
Exigir que o preço esteja visível antes da compra;
Comparar ofertas entre diferentes estabelecimentos ou online;
Guardar comprovantes, anúncios, prints de promoções ou etiquetas com preços e condições;
Verificar a reputação da loja e das condições de pagamento/entrega;
Estar atento a promoções que pareçam “muito boas para ser verdade” sem comprovação de estoque ou lisura.
Expectativas para a Black Friday no Brasil
A edição de 2025 da Black Friday no Brasil apresenta projeções otimistas e nuances de mudança no comportamento de consumo, o que reforça a importância da fiscalização e da atenção tanto do lojista quanto do consumidor. Segundo estimativas recentes, o varejo on-line brasileiro deve movimentar aproximadamente R$ 13,6 bilhões durante o evento, com crescimento próximo a 16,5% em relação a 2024.
Além disso, o padrão de compra está se transformando: metade dos consumidores inicia suas buscas para a Black Friday com mais de 30 dias de antecedência, utiliza múltiplos canais (lojas físicas, e-commerce, redes sociais) e baseia a decisão não só no preço, mas também em fatores como reputação da marca, experiência de compra, conveniência e forma de entrega. Esse cenário estende a “data” da Black Friday para o chamado “Black November”, ou seja, promoções distribuídas ao longo de todo o mês e não restritas apenas à sexta-feira.
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