Um levantamento realizado em 2024 pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep), órgão vinculado ao Ministério Público de Goiás (MPGO), apontou um aumento expressivo no número de pessoas em situação de rua em Goiânia. De acordo com os dados, 2.400 cidadãos vivem atualmente nessas condições na capital, o que representa um crescimento de 31,5% em comparação com os números levantados em 2019 pela Universidade Federal de Goiás (UFG).
Diante do aumento da população em situação de vulnerabilidade extrema, a Prefeitura de Goiânia anunciou que está finalizando um novo programa voltado especificamente para o enfrentamento dessa questão. O projeto, que deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias pelo prefeito da capital, pretende articular diferentes frentes de atuação com o objetivo de reduzir significativamente a quantidade de pessoas nas ruas até o final de 2025.
“Não há coração que aguente isso. Nós vamos resolver. Goiânia não vai ter moradores de rua. Vou precisar da ajuda de todos vocês. Até emociono quando falo, é o fim nós deixarmos. Não vamos admitir isso. Nós vamos cuidar de cada um”, afirma o prefeito de Goiânia em um vídeo que circula nas redes sociais.
Segundo a gestão municipal, a proposta contempla um conjunto de ações coordenadas, que envolvem desde abordagens humanizadas até o acolhimento em centros específicos. A equipe da assistência social terá papel central no processo, atuando diretamente com os indivíduos afetados.
Entre as medidas previstas estão o encaminhamento para abrigos municipais, a oferta de capacitação profissional e a criação de oportunidades de emprego, especialmente em parceria com empresas locais. Além disso, o programa também contemplará apoio logístico e psicológico para aqueles que desejam retornar voluntariamente às suas cidades de origem, quando essa alternativa for considerada a mais adequada.
Embora ainda não haja uma data definitiva para o início das ações, a prefeitura reforça que o combate à vulnerabilidade social será tratado como prioridade ao longo dos próximos meses.
“Até o final do ano, vamos tirar todos os nossos irmãos das ruas. Porque lá não é lugar para ser humano nenhum viver. Se a pessoa que está na rua precisar de um abrigo, nós vamos dar. Se ela precisar de um tratamento, nós vamos disponibilizar. Se ela quiser voltar para casa, para sua cidade de origem, nós vamos arrumar uma forma disso acontecer. Agora, na rua, ninguém vai ficar”, garantiu Mabel.
“Nós temos que tirar esse pessoal da rua. Vou atrás de todo mundo que pode nos ajudar, como Ministério Público e Governo de Goiás, para trabalhar em parceria com a Prefeitura de Goiânia. Vamos cuidar dessas pessoas”, finaliza o prefeito.
Câmara aprova Projeto de Lei
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia rejeitou, no início do mês, o veto integral do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade) ao Projeto de Lei 11/2023, de autoria do vereador Igor Franco (MDB). A proposta estabelece direitos e institui a Política Municipal para a População em Situação de Rua, garantindo a esse segmento acesso a serviços essenciais e proteção contra a violência e a exclusão social. Com a derrubada do veto, a lei será promulgada.
De acordo com o texto aprovado, a população em situação de rua tem assegurados todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, incluindo o usufruto e a permanência na cidade. Também está garantida a posse e a propriedade sobre bens e pertences necessários à sua sobrevivência, como cobertores, roupas, alimentos e medicamentos.
Além disso, o poder público municipal e a sociedade deverão garantir o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania e à liberdade para essa população. O vereador Igor Franco justificou a proposta com base na necessidade de um olhar mais humanizado para essa população, que frequentemente é alvo de violência e negligência do poder público.
Segundo ele, a capital reflete uma realidade nacional preocupante: “Em Goiânia, assim como no resto do país, não tem sido diferente: a violência contra essas pessoas é recorrente e preocupante no dia a dia”. Em entrevista exclusiva ao jornal O Hoje, o vereador reforçou os principais pontos da nova legislação. “O que me motivou foi justamente um olhar mais humanizado para eles e por eles. Dentro do nosso projeto, que agora tornou-se lei, ampara eles, inclusive na questão de assistência. Tanto na questão de proibir o poder público de recolher ali cobertores, tirar eles dos locais.””
