A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Silvio Almeida, ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula, ao STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de importunação sexual contra a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco.
A denúncia foi apresentada em 4 de março e é assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. O processo corre sob sigilo no STF e é conduzido pelo ministro André Mendonça.
Na peça, Gonet afirma que há indícios que respaldam o relato de Anielle. Entre os depoimentos que corroboram as declarações da ministra está o do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues.
Procurada, a defesa do ex-ministro afirmou que o caso permanece sob sigilo e reiterou posicionamentos anteriores. Silvio Almeida sustenta que as acusações não têm materialidade e seriam baseadas em ilações.
Segundo a denúncia, Andrei participou de uma reunião realizada em maio de 2023, na sede do Ministério da Igualdade Racial, na qual Almeida teria assediado Anielle. O diretor-geral foi ouvido no inquérito e, de acordo com a PGR, apresentou relato compatível com o da ministra.
Ainda conforme o documento, Andrei afirmou que percebeu Anielle abatida após o encontro e que ela teria feito comentários como “não aguentar mais”. Na ocasião, a ministra não teria citado o nome de Almeida, mas deixou a reunião demonstrando desconforto.
A então corregedora-geral da Polícia Federal, Helena de Rezende, também esteve presente na reunião e, ouvida no inquérito, apresentou versão semelhante. Há ainda relatos de amigas com quem Anielle conversou à época sobre o episódio.
Desde a apresentação da denúncia, o ministro André Mendonça ainda não deu andamento ao caso. Agora, cabe ao STF decidir se aceita a denúncia. Caso isso ocorra, Silvio Almeida passa à condição de réu.
A análise considera a existência de indícios de autoria e de materialidade da conduta, etapa considerada inicial no processo.
O indiciamento de Silvio Almeida ocorreu em novembro do ano passado, após investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de importunação sexual contra Anielle e a professora Isabel Rodrigues.
A denúncia da PGR, no entanto, trata apenas do caso envolvendo Anielle. Segundo a Procuradoria, o episódio relacionado à professora foi enviado à primeira instância, conforme entendimento do STF, já que Almeida não ocupava cargo de ministro na época dos fatos.
De acordo com informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a Polícia Federal considerou que houve prescrição em relação a outros casos investigados, situação em que o Estado perde o direito de punir devido ao tempo decorrido.
Somadas, as penas podem chegar a dez anos de prisão.
O indiciamento foi encaminhado ao STF após investigação sobre denúncias de assédio sexual. No início de 2025, durante as apurações, Silvio Almeida prestou depoimento por mais de duas horas à Polícia Federal.
Em depoimento, Anielle afirmou que as “abordagens inadequadas” do então ministro evoluíram até a importunação física. Em entrevista à revista Veja, ela relatou “atitudes inconvenientes”, como toques considerados inapropriados e convites insistentes, e disse que não denunciou anteriormente por receio de descrédito e julgamentos.
No caso envolvendo a professora Isabel Rodrigues, a acusação veio a público por meio de um vídeo divulgado em setembro do ano passado. Ela afirmou ter sido tocada sem consentimento durante um almoço, em 2019, antes de Almeida assumir o ministério.
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Em entrevista ao UOL, em 2025, Silvio Almeida afirmou que Anielle teria “se perdido no personagem” e sugeriu que o caso teria motivação política. Ele também negou ter feito comentários inadequados ou tocado a ministra durante reuniões.
O ex-ministro declarou que houve divergências em encontros institucionais, mas negou qualquer conduta irregular. Também rejeitou outras acusações de assédio.
“Dou aula há 20 anos. Tive, aproximadamente, 40 mil alunos. Metade disso são mulheres. Em todas as universidades que passei, isso está dito de maneira oficial, nunca tive nenhum tipo de acusação”, afirmou.
“Não fiz isso. Não sei por que as pessoas mentem. E quem mente tem responsabilidade”, declarou.
Em manifestação nas redes sociais, Almeida afirmou que retomaria suas atividades públicas. “Estou vivo, continuo indignado e não quero compaixão nem ‘segunda chance’. Eu quero justiça”, escreveu.
O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a divulgação das denúncias, em setembro de 2024. Antes da decisão, o presidente se reuniu separadamente com Almeida e, posteriormente, com Anielle Franco.
Desde então, o Ministério dos Direitos Humanos passou a ser comandado por Macaé Evaristo.
Em nota oficial, o governo informou que considerou “insustentável” a permanência de Almeida no cargo diante da natureza das acusações.
O caso também é analisado pela Comissão de Ética Pública da Presidência, em processo administrativo que tramita sob sigilo.
*Brasília (Folha Press)
