A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (12) favorável ao recebimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado goiano Gustavo Gayer (PL). A ação acusa o parlamentar de injúria e difamação por declarações feitas nas redes sociais em tom ofensivo e pessoal, após sua nomeação para o cargo no governo Lula.
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Segundo o procurador-geral, os comentários de Gayer não se enquadram na proteção da liberdade de expressão ou da imunidade parlamentar, pois não se relacionam a críticas políticas, mas a ofensas de cunho humilhante e pessoal. A PGR destacou que o histórico do STF já firmou posição contra manifestações que extrapolem os limites do debate público, afirmando que as falas do deputado atingiram injustificadamente a honra da ministra.
Na publicação alvo da ação, Gayer comparou o presidente Lula a um “cafetão” e sugeriu que ele teria “oferecido” Gleisi aos presidentes da Câmara e do Senado, além de atacar o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), companheiro da ministra. Gleisi pede a condenação máxima do parlamentar e uma indenização de R$ 30 mil. Se o STF aceitar a queixa, Gayer se tornará réu e responderá a processo criminal.
