A Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) publicou, nesta sexta-feira (29), o edital de abertura de concurso público para o cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria. O certame oferece duas vagas imediatas e a formação de cadastro de reserva, com remuneração inicial de R$ 27.768,62 para jornada de 40 horas semanais. A organização do concurso está sob responsabilidade do Cebraspe (Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos).
Requisitos e inscrições
Para participar, os candidatos devem possuir diploma de graduação em Direito, reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), além de estarem regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Outros requisitos incluem idade mínima de 18 anos completos na data da posse, quitação das obrigações eleitorais e militares (no caso dos homens), aptidão física e psíquica comprovada em perícia médica oficial e boa conduta comprovada por atestado de antecedentes criminais.
As inscrições estarão abertas das 10h do dia 3 de setembro até as 18h de 3 de outubro de 2025, exclusivamente pelo site do Cebraspe (www.cebraspe.org.br/concursos/pge_es_25_procurador). A taxa de participação é de R$ 204,00, com prazo de pagamento até 7 de outubro.
Têm direito a solicitar isenção da taxa, no período de 3 a 10 de setembro, candidatos que se enquadrem em uma das seguintes condições: inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); doadores de sangue; doadores de medula óssea; pessoas com deficiência; eleitores convocados pela Justiça Eleitoral; ou isentos da entrega da declaração do Imposto de Renda.
Concurso da PGE-ES exige graduação em Direito e inscrição regular na OAB
Estrutura do concurso
O processo seletivo contará com cinco etapas:
Prova objetiva (preambular) – eliminatória e classificatória;
Provas escritas (teórica e prática) – eliminatórias e classificatórias;
Prova oral – eliminatória e classificatória;
Investigação social – eliminatória;
Avaliação de títulos – classificatória.
A prova objetiva será aplicada no dia 2 de novembro de 2025, em Vitória/ES, com duração de cinco horas. Serão cobradas 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada. As disciplinas contempladas são: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Financeiro, Direito Previdenciário, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho e Direito Ambiental.
No mesmo dia, no turno da tarde, os candidatos realizarão as provas escritas (teórica e prática), também com duração de cinco horas. Essa etapa incluirá três questões discursivas (até 10 linhas cada, valendo 5 pontos cada), a elaboração de um parecer (até 60 linhas, valendo 35 pontos) e a redação de uma peça jurídica (até 90 linhas, valendo 50 pontos).
Aqueles aprovados seguirão para a prova oral, prevista para o dia 11 de janeiro de 2026, em Vitória/ES. Essa etapa será composta por três questões, abordando Direito Constitucional, Administrativo e Tributário, com duração máxima de 15 minutos (cinco minutos por questão). Cada resposta valerá 20 pontos.
Por fim, os candidatos classificados passarão pela avaliação de títulos, que pode acrescentar até 10 pontos à nota final. Entre os títulos aceitos estão: experiência em cargos de advocacia pública, magistério superior na área jurídica, advocacia privada, aprovação em outros concursos da área, além de publicações acadêmicas e titulações como especialização, mestrado e doutorado em Direito.
Cronograma
Publicação do edital: 29/08/2025
Inscrições: de 03/09 a 03/10/2025
Pedido de isenção: de 03 a 10/09/2025
Pagamento da taxa: até 07/10/2025
Prova objetiva e escrita: 02/11/2025
Prova oral: 11/01/2026
Divulgação do gabarito preliminar: 04/11/2025
Carreira de procurador do Estado
O cargo de procurador do Estado de 1ª Categoria é um dos mais prestigiados da carreira jurídica. Os aprovados assumem a função de representar judicial e extrajudicialmente o Estado do Espírito Santo, além de atuar na consultoria e assessoramento jurídico da administração pública estadual.
A remuneração inicial é de R$ 27.768,62, em regime de subsídio, sem adicionais, conforme previsto na legislação estadual. A carreira também assegura estabilidade, prevista na Constituição Federal, após o estágio probatório.
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