A Polícia Federal determinou, nesta sexta-feira, (2), o retorno imediato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao cargo efetivo de policial federal, no Departamento da PF em Angra dos Reis, no Rio de Janeiro. A decisão foi formalizada por meio de ato administrativo publicado no Diário Oficial da União e ocorre após a perda do mandato de deputado federal, declarada pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 18 de dezembro de 2025.
O despacho encerra o afastamento concedido ao servidor para o exercício de mandato eletivo, com efeitos retroativos à data da cassação. Com isso, a corporação restabelece a situação funcional de Eduardo Bolsonaro, que deve reassumir imediatamente a lotação de origem, sem qualquer condição especial de exercício.
Segundo o ato, a medida tem caráter declaratório e administrativo, com o objetivo de regularizar o vínculo funcional do ex-parlamentar com a instituição. A Polícia Federal também ressalta que a ausência injustificada poderá resultar na abertura de procedimentos administrativos e disciplinares, conforme previsto na legislação vigente.
Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, ingressou na Polícia Federal antes de iniciar a trajetória política e estava licenciado do cargo desde 2015, quando assumiu o primeiro mandato na Câmara dos Deputados. A cassação ocorreu após o parlamentar deixar de comparecer a pelo menos um terço das sessões deliberativas, critério constitucional para a manutenção do mandato.
Desde março de 2024, o ex-deputado reside nos Estados Unidos. Até o momento, não há manifestação pública sobre a data de retorno ao Brasil para cumprimento da determinação da PF.
Além da ordem de reassunção, Eduardo Bolsonaro já é alvo de processos administrativos internos instaurados pela corregedoria da Polícia Federal, relacionados à sua atuação política e institucional no exterior durante o período em que permaneceu fora do país.
