A Polícia Federal encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, um novo relatório que reafirma a conclusão já apresentada anteriormente: não foram encontrados indícios de que o ex-presidente Jair Bolsonaro tenha interferido em investigações da corporação durante seu mandato.
O inquérito teve início em 2020, após a saída do então ministro da Justiça, Sergio Moro, que alegou ter sofrido pressão para promover mudanças no comando da PF com o objetivo de obter informações sobre investigações sigilosas envolvendo familiares e aliados políticos do presidente à época.
Na ocasião, o caso estava sob relatoria do ministro Celso de Mello, que autorizou a divulgação do vídeo de uma reunião ministerial em que Bolsonaro cobrava Moro por acesso a informações. Pedidos para apreensão do celular do ex-presidente.
Nova análise
Após a aposentadoria de Celso de Mello, o processo passou para a relatoria de Moraes. Ainda em 2020, o ministro suspendeu a nomeação do delegado Alexandre Ramagem para a direção-geral da PF, decisão tomada com base nas declarações de Moro sobre possível desvio de finalidade.
Em 2022, a então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento do inquérito após o primeiro relatório da PF concluir que não houve ingerência, obtenção de informações privilegiadas ou prática de crime.
O caso, no entanto, permaneceu aberto. Em outubro do ano passado, o atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou a retomada das apurações. Moraes então determinou que a PF elaborasse um novo relatório, entregue no último dia 2 de abril.
No documento, o delegado Carlos Henrique Pinheiro de Melo afirma que, após a revisão do material colhido e dos depoimentos prestados, não surgiram elementos capazes de justificar imputação penal.
“Em relação ao primeiro inquérito judicial (INQ 4.781), à luz dos elementos coligidos no curso do IPL 2021.0031208, constata-se que não há menções de que tal investigação tenha sofrido interferências. Em relação ao segundo inquérito judicial (INQ 4.828), de igual sorte, não foram observadas informações que indiquem interferências”, registrou o delegado no relatório.
Leia também:
Interrogatório de Eduardo Bolsonaro no STF pode não acontecer
Fux muda voto e defende absolvição de réus do 8 de Janeiro no STF
Investigações conduzidas diretamente pelo STF
O relatório também destaca que os inquéritos citados por Moro — o das fake news e o dos atos antidemocráticos — eram conduzidos diretamente por Moraes com apoio de um grupo específico de delegados e agentes, sem passar pelo comando administrativo da Polícia Federal.
Em resposta aos questionamentos feitos pela PF, o próprio ministro informou que não havia, nesses procedimentos, qualquer elemento que indicasse interferência do então presidente.
Em depoimento prestado no inquérito, o ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo, declarou que essas investigações não passavam pela estrutura hierárquica da corporação, o que, segundo ele, inviabilizaria qualquer tentativa de interferência.
Já Bolsonaro afirmou, em seu depoimento, que desejava substituir Valeixo por desconfiar de vazamentos de informações sigilosas envolvendo investigações contra pessoas próximas.
