O líder da oposição, deputado federal Luciano Zucco (PL-RS), afirma ao jornal O HOJE, nesta quinta-feira (5), que o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento para tentar empurrar “goela abaixo” do Brasil “essa censura institucionalizada”. O parlamentar aponta ainda que o governo Lula recebe, de braços abertos, um enviado oficial da ditadura chinesa para “ensinar” como se faz a regulamentação das redes sociais. Em sua visão, se trata de uma ofensiva do Executivo, que prepara um projeto de regulação das redes sociais, com a ação do STF, que prepara um entendimento da Corte sobre o assunto.
Até o momento, as lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) não se manifestaram sobre o julgamento. No entanto, anteriormente, discutiram amplamente o assunto e até sugeriram que o governo estava preparando dois projetos de lei para lidar com o assunto, que ainda não foram apresentados ao Congresso Nacional. A reportagem entrou em contato com os deputados federais Adriana Accorsi (PT-GO) e Rubens Otoni (PT-GO), mas, até o fechamento desta edição, não houve resposta. O espaço continua aberto aos parlamentares caso queiram se posicionar.
Projeto político
Zucco ressalta que não há dúvida de que essa proposta de regulamentação das redes sociais movida pelo Executivo, da forma como vem sendo conduzida, representa um risco gravíssimo à liberdade de expressão no Brasil. “O governo Lula e o PT não aceitam críticas, não toleram questionamentos, sobretudo quando surgem denúncias escandalosas, como o que estamos vendo agora no caso dos descontos ilegais no INSS, que lesaram aposentados e pensionistas em todo o País. Tudo aquilo que contrariar o governo, que expuser suas contradições, seus erros e seus escândalos, será rotulado de discurso de ódio ou fake news”, afirma.
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“Essa é a verdadeira intenção por trás desse debate: transformar qualquer crítica, qualquer opinião divergente, em crime. É um projeto de censura disfarçado de regulação. Começam pelas redes sociais, mas o próximo passo, e eles nem escondem, é calar a imprensa. Isso já está acontecendo, como no caso absurdo da jornalista Rosane de Oliveira, condenada a pagar R$ 600 mil simplesmente por divulgar informações públicas”, descreve o líder da oposição.
Zucco declara: “E, de forma ainda mais preocupante, enquanto o STF retoma o julgamento para tentar empurrar goela abaixo do Brasil essa censura institucionalizada, o governo Lula recebe, de braços abertos, um enviado oficial da ditadura chinesa para ‘ensinar’ como se faz a regulamentação das redes sociais. É escandaloso. Importar modelos de controle social da China, onde não há liberdade, não há imprensa livre e onde tudo é vigilância e repressão”.
Sem ‘oba-oba’
O bolsonarista faz algumas ressalvas e não aceita “vale-tudo” nas redes sociais. “Agora, é preciso deixar uma coisa muito clara: a oposição não defende oba-oba, nem vale-tudo nas redes. O que for crime — e aí estamos falando de crimes reais, como pedofilia, exploração de crianças, ameaças, apologia ao crime, estelionato digital e outros — precisa ser combatido com todo o rigor da lei. E, nesses casos, a retirada de conteúdos precisa acontecer, sim, de forma rápida e eficaz. Mas isso são situações bem definidas, bem tipificadas no Código Penal”, esclarece.
“O que não podemos aceitar é transformar opinião, crítica, posicionamento político, religioso ou ideológico em crime. Isso é ditadura. Não podemos permitir que, sob o pretexto de proteger crianças ou combater crimes, se abra um guarda-chuva que permita derrubar qualquer conteúdo, sem ordem judicial, com base no arbítrio de autoridades ou de plataformas pressionadas pelo Estado”, afirma.
Posicionamento do PT
No começo do ano, a sigla apontou que “na Corte são tratadas as regras para funcionamento das redes sociais e o regime de responsabilidade por conteúdos postados por usuários na internet”. “No Congresso Nacional, a expectativa é de que o tema avance para garantir segurança jurídica para as empresas e a população.” (Especial para O Hoje)
