A Receita Estadual e a Polícia Civil deflagraram nesta terça-feira (10) a Operação No Fuel, que desmontou um esquema de R$ 45 milhões em notas fiscais falsas de venda de combustíveis. A operação cumpriu dois mandados de prisão temporária e cinco de busca e apreensão em Goiânia e Nerópolis, em residências e empresas. A investigação foi conduzida pela Delegacia Regional de Fiscalização (DRF) e a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
O caso teve início com a denúncia de um posto de combustíveis, alegando que funcionários de confiança emitiram notas fiscais de vendas inexistentes. Segundo apurado, os empregados recebiam comissões de pessoas ligadas a transportadoras destinatárias dos documentos ao longo de três anos. Foram presos um empresário do setor de transporte e um ex-funcionário do posto.
De acordo com o auditor fiscal Ricardo Lucena, da DRF de Goiânia, a fraude visava reduzir os lucros declarados e, com isso, pagar menos ICMS. “Trata-se de concorrência desleal, porque assim conseguem oferecer um menor preço do frete. Como a empresa paga menos imposto, acaba repassando parte desse valor que não pagou ao contratante”, afirmou.
O Fisco Estadual irá apurar o real montante usado na fraude para calcular os tributos devidos e aplicar multas que podem chegar a 100% do valor sonegado.
A investigação já identificou o envolvimento de pelo menos dez transportadoras com atuação em Goiás, no Distrito Federal e em estados como São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Bahia e Pará. Uma dessas empresas, com filial em Nerópolis, recebeu sozinha R$ 34 milhões em notas falsas.
Segundo o delegado Bruno Silva, da DOT, há indícios de que outras transportadoras também participaram. Os envolvidos podem responder por associação criminosa, falsidade ideológica, uso de documentos falsos, crimes contra a ordem tributária e serão alvos de ações para recuperação dos valores sonegados.
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