Bruno Goulart
O projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais, defendido pelo governo Lula (PL) como alívio para a classe média, tem preocupado prefeitos goianos. Lideranças municipalistas como o presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio (UB), e o presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Paulo Vitor Avelar (UB), que a proposta pode aprofundar a crise nas finanças locais, já pressionadas por queda nos repasses e aumento de despesas.
Para os gestores, a proposta, embora positiva do ponto de vista social, deve vir acompanhada de medidas de compensação financeira aos entes federativos. Isso porque o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma das principais fontes de receita para centenas de prefeituras, é formado, justamente, por 22,5% da arrecadação do IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – ambos diretamente afetados pela nova política tributária. Estimativas preliminares indicam uma perda superior a R$ 8 bilhões no total de repasses aos municípios, caso não haja compensação.
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“A gente não é contra isentar a população. É justo. Mas é preciso que o governo federal tire do próprio bolso e não do dos municípios”, afirma José Délio, que também é prefeito de Hidrolândia. Ele destaca que até o IR retido na fonte, descontado diretamente da folha de pagamento de servidores municipais e que vai direto para os cofres das prefeituras, será afetado. “Um servidor que, por exemplo, ganha R$ 4.800. Os R$ 800 de imposto vão para o município. Com essa isenção, perderemos esse recurso também”, pontua.
O presidente da FGM e prefeito de Jaraguá, Paulo Vitor Avelar, reforça o coro. Segundo ele, a proposta desconsidera a já delicada situação fiscal dos pequenos municípios, especialmente os com menos de 50 mil habitantes, onde o FPM representa a principal receita corrente. “Vai tornar as prefeituras inadministráveis se não tiver alguma forma de compensação. Não aguentamos perder mais nada”, declarou. Ele lembra que, como ocorreu com a criação dos pisos para professores e profissionais da saúde, muitas medidas chegam aos municípios sem indicar a fonte dos recursos.
José Délio acredita que a proposta deve avançar tanto na Câmara quanto no Senado, mas alerta que a medida terá impacto generalizado. Segundo ele, a população pode até ser beneficiada com a isenção, mas sentirá os efeitos na ponta, com a queda na qualidade dos serviços oferecidos pelos municípios.
Diante do cenário, AGM e FGM já articulam em Brasília. As entidades têm mantido diálogo direto com deputados federais e senadores para pedir alterações no texto do Projeto de Lei 1087/2025, de autoria do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. A proposta precisa ser aprovada até o dia 30 de setembro para que possa entrar em vigor em 2026, conforme determina o princípio da noventena, que exige um prazo mínimo de 90 dias entre a sanção da lei e o início de sua vigência para determinados tributos.
Formas de compensação
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), reconheceu a preocupação dos prefeitos e admitiu que a proposta ainda precisa ser aprimorada no que diz respeito às formas de compensação. Entre as medidas estudadas pelo governo está a criação de um imposto mínimo de até 10% para contribuintes com renda superior a R$ 50 mil por mês – ou R$ 600 mil ao ano. O objetivo seria equilibrar as perdas na arrecadação causadas pela ampliação da faixa de isenção.
Apesar do tom diplomático adotado pela cúpula do Congresso, os prefeitos goianos se mostram céticos quanto ao resultado final. “A situação dos municípios é de colapso. Já estamos endividados, com dificuldades para manter serviços básicos. As pessoas moram nos municípios, não na União. É aqui que elas cobram saúde, educação, asfalto. E é aqui que vão sentir as consequências”, resume Paulo Vitor.
