O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), que anule o contrato de R$ 1,44 milhão firmado entre a Comurg e o escritório Tadeu Abreu e Marllus Vale Advogados.
A 50ª Promotoria de Justiça de Goiânia identificou irregularidades na contratação direta, que previa pagamento de R$ 120 mil mensais por 12 meses (com possibilidade de renovação por até 5 anos) para serviços jurídicos que, segundo o MP, poderiam ser realizados pelo departamento jurídico próprio da companhia.
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A promotora Leila Maria de Oliveira destacou que a contratação não atende aos requisitos legais para dispensa de licitação, conforme a Lei das Estatais (13.303/2016) e jurisprudência do STF.
O MP argumenta que a Comurg, como empresa estatal dependente reconhecida pelo TCM-GO, deveria ter seus serviços jurídicos prestados pela Procuradoria-Geral do Município, especialmente em um contexto de calamidade pública declarada na capital.
Em sua recomendação, a promotoria ressaltou que a Comurg já possui três advogados concursados em seu quadro e que os serviços contratados são de natureza rotineira. O MP-GO deu prazo de 15 dias para que a prefeitura se manifeste sobre as providências.
A reportagem do O HOJE procurou a companhia para comentar o caso, mas até o fechamento desta não obteve retorno.
