O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta sexta-feira (17) que a Casa Baixa irá “lutar” para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho até o fim deste semestre.
“Vamos continuar lutando para que até o recesso do meio do ano a Câmara consiga aprovar matérias importantes, a exemplo da PEC 6 X 1”, disse Motta em entrevista à GloboNews. O recesso parlamentar acontece em julho.
Motta garantiu que a tramitação da pauta na Casa será via PEC, apesar do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter enviado um projeto de lei (PL) próprio, com regime de urgência, que trata sobre o fim da escala 6×1 para a Câmara.
O presidente da Câmara afirmou que o envio da matéria é “uma prerrogativa do governo”, mas que espera que o Planalto entenda seu posicionamento. “É uma prerrogativa do governo, encaminhar o projeto de lei com urgência, mas sei que o governo também entende e respeita que o presidente da Câmara é quem diz como tramita as matérias em sua Casa, e isso já está decidido por mim que será PEC”, frisou.
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O parlamentar explicou que a intenção não é “procrastinar” a tramitação. A justificativa para optar pela PEC e não pelo PL do governo é de que a discussão sobre a redução da jornada de trabalho exige amadurecimento do debate. Diferente de um projeto de lei, que precisa de maioria simples para ser aprovado, é necessário 3/5 de votos favoráveis para uma PEC ser aprovada no plenário da Casa.
Segundo o presidente da Casa, a proposta será votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara na próxima semana. Duas PECs que tratam sobre o tema estão no colegiado: uma de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) e outra do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).
