O futuro do projeto que institui o programa Morar no Centro, uma das principais apostas da gestão do prefeito Sandro Mabel (União Brasil) para revitalizar a Região Central da capital goiana, será debatido nesta semana na Câmara Municipal de Goiânia.
Após a aprovação de 12 emendas em plenário na sessão ordinária do dia 17 de junho, o projeto retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Agora, as adições ao texto serão discutidas em audiência pública convocada pelo relator da matéria na CCJ, vereador Lucas Kitão (Mobiliza), na próxima terça-feira (7), às 14 horas.
Kitão afirma que a intenção da audiência pública é discutir, juntamente com a equipe jurídica da Câmara, com os vereadores autores das emendas e com os representantes da prefeitura, a viabilidade jurídica e financeira das alterações e que o objetivo central do programa, que é estimular a ocupação habitacional e a requalificação do Centro, seja preservado.
A matéria chegou ao Legislativo goianiense no fim de março e, inicialmente, havia a expectativa de que o projeto fosse aprovado pelos vereadores no primeiro semestre, antes do recesso parlamentar. Porém, o texto também se transformou em um ponto de atrito entre o Paço Municipal e a Câmara.
O desgaste começou após a apresentação das emendas pelos vereadores Kátia Maria (PT), Aava Santiago (PSB), Anselmo Pereira (MDB) e pelo presidente da Câmara, Romário Policarpo (Cidadania).
As alterações apresentadas pelos parlamentares ampliam incentivos fiscais, incluem critérios de sustentabilidade e de prioridade para famílias inscritas no CadÚnico e mulheres vítimas de violência doméstica, inclusão de condições para a isenção tributária e criam novos benefícios tributários para imóveis e empreendimentos localizados no perímetro do programa. O prefeito já sinalizou que deve vetar parte das emendas e sustenta que algumas das alterações desconfiguram a proposta original da matéria.
O principal entrave é em relação às emendas de Romário e Anselmo, dois dos principais aliados do Paço no Legislativo. A prefeitura avalia que a ampliação das isenções de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto Sobre Serviços (ISS), proposta por Romário e Anselmo, não pode ser feita por meio do projeto, já que mudanças dessa natureza exigiriam alterações no Código Tributário Municipal (CTM) e estudos de impacto financeiro.
O prefeito argumenta que o programa já prevê um esforço financeiro significativo, com subsídio mensal de até R$ 700 por família para pagamento do aluguel e que novas renúncias fiscais poderiam reduzir o número de beneficiários.
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Nova rusga na relação
A sinalização de veto abriu um novo capítulo de rusga na relação entre Executivo e Legislativo. Embora Mabel tenha maioria na Câmara, a articulação para barrar as emendas assinadas por Policarpo e Anselmo são mais delicadas, por se tratarem do presidente e do vice-presidente da Casa.
O entendimento é de que, diferente das emendas de Kátia e Aava, vereadoras de oposição, o prefeito não terá facilidade se quiser derrubar as propostas assinadas por vereadores do alto escalão da Câmara e de sua própria base.
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