O ministro Alexandre de Moraes, no exercício da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o recesso do Judiciário, negou o pedido apresentado pela defesa do empresário Eike Batista para afastar o ministro Dias Toffoli da relatoria de um processo que trata da disputa sobre debêntures milionárias ligadas a uma empresa do empresário. A decisão foi proferida em Brasília e tramita sob segredo de Justiça. Como o tribunal está de recesso Moraes ocupa interinamente a presidência da Corte até a próxima segunda-feira (2).
A solicitação, formalizada por meio de uma arguição de suspeição, buscava retirar Toffoli do caso sob o argumento de que haveria comprometimento da imparcialidade do relator. Pela legislação, esse tipo de pedido deve se enquadrar em hipóteses específicas previstas no Código de Processo Civil, o que, segundo Moraes, não ocorreu no caso concreto.
Na decisão, o ministro destacou que a petição não apresentou elementos capazes de caracterizar suspeição legal, como interesse direto no resultado do processo ou relação pessoal que ultrapasse os limites institucionais. Por isso, determinou o arquivamento do pedido sem análise do mérito pela Corte.
A defesa de Eike Batista sustenta que Toffoli mantém relação de amizade com o banqueiro André Esteves, presidente do conselho de administração do BTG Pactual, instituição que, embora não figure formalmente como parte no processo, estaria economicamente envolvida na operação questionada. Toffoli é relator da ação que discute a destinação e o valor de debêntures vinculadas à Iron X Mineração S.A., ex-Anglo Ferrous Brazil S.A.
Esses ativos foram oferecidos como garantia para o cumprimento de obrigações assumidas por Eike Batista, incluindo o pagamento de multa de R$ 800 milhões prevista em acordo de delação premiada firmado com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Em dezembro de 2024, Toffoli fixou o valor das debêntures em R$ 612 milhões e reconheceu direito de preferência ao fundo Itaipava FIM, decisão contestada pela defesa, que estima o ativo em até R$ 10 bilhões ao longo de 25 anos.
Os advogados afirmam que, após a decisão, o fundo aprovou a emissão de cotas no valor de R$ 613 milhões e que os recursos teriam sido aportados pelo BTG Pactual, o que, na avaliação da defesa, beneficiaria duplamente o banco como comprador das debêntures e credor da massa falida da MMX. A PGR, por sua vez, recorreu contra a autorização de venda dos ativos dados em garantia.
Os recursos apresentados pela defesa do empresário e pela PGR estão em análise virtual na Segunda Turma do STF, com julgamento previsto para ser concluído em 6 de fevereiro. O pedido de afastamento de Toffoli ocorre ainda em meio a pressões relacionadas a outros inquéritos envolvendo o sistema financeiro, hipótese descartada pelo ministro.
Procurado por meio da Secretaria de Comunicação Social do STF, Dias Toffoli não se manifestou. O BTG Pactual também foi acionado, mas não comentou o caso.
