O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que o 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, encaminhe à Corte, em cinco dias, um relatório completo sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro desde sua transferência para a unidade.
A decisão foi assinada em 23 de janeiro e tornada pública nesta segunda-feira (26). O despacho exige a descrição de todas as atividades do custodiado, com datas e horários, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, consultas e exames médicos, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais tarefas laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências registradas no período.
Segundo o STF, a solicitação integra o acompanhamento da execução penal e tem como objetivo permitir a verificação das condições de custódia do ex-presidente.
Bolsonaro foi transferido em 15 de janeiro da Polícia Federal, em Brasília, para o 19º Batalhão da PM instalado no complexo da Papuda — conhecido como Papudinha — onde passou a cumprir pena em regime inicial fechado.
O despacho também determina que a Procuradoria-Geral da República seja cientificada e que os advogados regularmente constituídos no processo sejam intimados.
