O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (29) a retirada da tornozeleira eletrônica do senador Marcos do Val (Podemos-ES). A decisão também autoriza a liberação do salário, o desbloqueio das redes sociais, das chaves Pix e dos cartões de crédito e débito do parlamentar.
Apesar da revisão das medidas cautelares, Moraes manteve a proibição de saída do país e a apreensão dos passaportes do senador. Ele também deve permanecer em casa durante o período noturno, conforme determinação anterior.
A revisão das restrições ocorreu após um pedido da presidência do Senado. O argumento apresentado foi de que as medidas impostas estavam gerando “incapacidade temporária para o exercício do mandato”. Moraes, ao analisar o caso, entendeu que o retorno de Marcos do Val ao Brasil, aliado à retenção do passaporte diplomático usado em viagem anterior aos Estados Unidos, permitia a revogação parcial das medidas.
O bloqueio das contas e a utilização da tornozeleira haviam sido determinados depois que o senador viajou aos Estados Unidos com passaporte diplomático, descumprindo decisão judicial. A volta ao país resultou na imposição das medidas restritivas, agora parcialmente flexibilizadas.
Em nota, a defesa de Marcos do Val afirmou que recebeu a decisão “com satisfação”. O comunicado destacou ainda a atuação conjunta da Advocacia do Senado Federal e da equipe de defesa do parlamentar, apontando que as prerrogativas parlamentares não poderiam ser limitadas sem base legal consistente.
O senador segue cumprindo restrições, mas recupera parte das condições para o exercício do mandato. A decisão judicial já está em vigor.
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