O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não decretar prisão preventiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24). No entanto, Moraes garantiu não ter dúvida de que Bolsonaro violou uma das medidas cautelares impostas — a proibição de utilizar as redes sociais —, mas que o episódio foi uma exceção.
O ministro explicou que o entendimento de que Bolsonaro tentou burlar a medida veio através de uma publicação do deputado licenciado, Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no Facebook. Na postagem, o ex-chefe do Executivo mostra a tornozeleira eletrônica e conversou com a imprensa.
“Na presente hipótese, na veiculação pelas redes sociais de discurso proferido por Jair Messias Bolsonaro na Câmara do Deputado por seu filho, também investigado, momentos após o acontecimento, constata-se a tentativa de burlar a medida cautelar”, escreveu o magistrado.
Moraes ressaltou não haver dúvidas do descumprimento da medida cautelar imposta, “uma vez que, as redes sociais do investigado Eduardo Nantes Bolsonaro foram utilizadas à favor de Jair Messias Bolsonaro dentro do ilícito modus operandi já descrito”.
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Porém, o ministro interpretou o episódio como uma “irregularidade isolada”. Moraes também afirmou que sua decisão de não decretar prisão preventiva levou em consideração as explicações dos advogados do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro negou a intenção do ex-chefe do Executivo de violar qualquer das medidas cautelares e garantiu que Bolsonaro observa “rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Moraes advertiu Bolsonaro e afirmou que se houver um novo descumprimento das medidas cautelares impostas, a conversão em prisão preventiva “será imediata”.
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