Antes mesmo do fim do recesso parlamentar, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o contrato do consórcio Limpa Gyn com a Prefeitura de Goiânia, protocolada no final de junho na Câmara Municipal, tem movimentado os bastidores no parlamento goianiense. A tramitação da CEI tem sido motivo de impasse entre o Paço e os vereadores que assinaram o requerimento — em sua maioria da base do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
Em conversa com a reportagem do O HOJE, a secretária de Governo do prefeito, Sabrina Garcez, afirmou que o entendimento do Paço é que “não é o momento ideal” para uma CEI que pressione o consórcio Limpa Gyn. “Goiânia está em uma discussão muito importante sobre o aterro e estamos focados nisso”, explicou Garcez. A secretária também garantiu que já tratou do assunto com alguns vereadores — mas sem revelar o teor da conversa.
Apesar da posição da prefeitura, o vereador Cabo Senna (PRD), responsável por protocolar o requerimento, garante que, se depender dele, a CEI ocorrerá normalmente. “Quem tem que avaliar isso, se é o momento ou não, é a Câmara Municipal. Isso não diz respeito ao prefeito. A Comissão Especial de Inquérito é formada por vereadores, não é pelo prefeito. Não é pelo Paço”, disparou o parlamentar.
Senna disse que nenhum vereador retirou a assinatura da CEI, apesar da pressão do Paço. O autor do requerimento negou que a CEI esteja sendo usada como instrumento político pela base para conseguir espaço na prefeitura e que, segundo o parlamentar, naturalmente a comissão é dos vereadores. “A CEI é para investigar uma empresa que não tem nada a ver com a prefeitura, a não ser pelo contrato”, disse o vereador.
A reportagem contatou outros vereadores que assinaram o requerimento. O vereador Luan Alves (MDB), presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, disse acreditar que, no retorno do recesso, haverá uma ampliação nas assinaturas recolhidas — ou seja, mais parlamentares irão apoiar a CEI.
Léo José (Solidariedade) e Pedro Azulão Jr. (MDB) afirmaram que acreditam que Mabel não entrará nas discussões da CEI, sobretudo pela presença majoritária de vereadores na base que assinaram o requerimento. O líder do prefeito na Câmara, Igor Franco (MDB), garantiu que não tratou do assunto com Mabel. Já Welton Lemos (Solidariedade) disse que a expectativa é que os trabalhos em torno da CEI sejam iniciados normalmente após o recesso.
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Oposição suspeita
O vereador Edward Madureira (PT), da oposição à gestão Mabel na Casa, afirmou que tem buscado se “informar melhor dos procedimentos da Câmara” e que, em sua busca, concluiu que as CEIs acabam “não cumprindo aquilo que deveriam cumprir”. O petista lembrou que assinou a Comissão Especial de Inquérito da Saúde, que pretendia investigar o trabalho na pasta ao longo dos anos de 2023 e 2024, no início do ano, mas que não sabe se assinaria novamente. “Eu acho que não é um bom mecanismo. A gente tem que fiscalizar, cobrar e tem os órgãos de controle para isso”, disse o parlamentar.
Edward ainda citou a CEI da Comurg, que aconteceu na legislatura anterior, ainda na gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (Solidariedade), como exemplo de CEI que não surtiu efeito. “É um instrumento que só vou acreditar depois que uma [CEI] der certo”, garantiu.
A ineficiência das CEIs é alvo de críticas da oposição. Vale ressaltar que no início de julho, logo após o requerimento da CEI da Limpa Gyn, a vereadora Aava Santiago (PSDB) afirmou em conversa com O HOJE que via com “desconfiança” a CEI requerida pela base e citou o histórico recente com a comissão que investigou a Comurg, que “terminou com um relatório pífio”. (Especial para O Hoje)
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