O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (23) prisão domiciliar a Eric Douglas Martins Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis, investigado pelo esquema bilionário de descontos indevidos em benefícios do órgão.
Eric estava preso desde dezembro do ano passado, e foi detido em uma das ações da PF realizadas como desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga as suspeitas de fraudes.
Em abril do ano passado, investigações da Polícia Federal (PF) revelaram um esquema criminoso para realizar descontos irregulares de valores recebidos por aposentados e pensionistas do INSS, ocorridos no período de 2019 a 2024.
Prisão domiciliar para filho de ex-diretor
A decisão de Mendonça nesta quinta atendeu a pedido da defesa, que alegou complicações no parto da esposa do investigado. O casal já tem outro filho menor de 7 anos.
Segundo o ministro, embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da mulher em relação a Eric Fidelis, a substituição da prisão preventiva por domiciliar se mostra “medida humanitária e proporcional”.
Mendonça destacou a situação familiar, com a presença de uma filha de sete anos e o nascimento recente de um novo filho, além do estado de saúde da esposa, que estaria sob cuidados intensivos.
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“Embora não haja prova inequívoca de dependência exclusiva da esposa em relação ao requerente, a substituição da custódia pela prisão domiciliar revela-se, na espécie, medida humanitária e proporcional, haja vista a presença de filha de sete anos no núcleo familiar, agora agravada pelo nascimento de um novo filho e pelo grave estado de saúde da cônjuge, submetida a cuidados intensivos”, diz a decisão do ministro.
