O agronegócio goiano enfrenta momentos de tensão e, ao mesmo tempo, de desenvolvimento. Por um lado, críticas são levantadas em torno do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), a chamada Taxa do Agro. Por outro, o governo federal anuncia R$ 516,2 bilhões para impulsionar o setor. A gestão estadual de Goiás entregou, na última terça-feira (12), benefícios do Agro é Social em Rio Verde para promover o desenvolvimento da comunidade rural e diminuir os impactos do tarifaço de 50% do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Assim, percebe-se que muitas são as pautas relacionadas ao campo, porém, merecem atenção as críticas relativas à chamada Taxa do Agro, que apontam que a cobrança pode gerar problemas de competitividade entre os produtores e afetar o mercado goiano, principalmente com os impactos derivados da taxação de 50% feita pelos EUA sobre os produtos brasileiros, como carne bovina, carne suína, aves, filé de tilápia, mel e itens da agricultura familiar.
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“A melhor resposta é fortalecer internamente quem produz, seja o grande ou seja o pequeno produtor. Ao diminuir a carga tributária local, nós aumentamos a competitividade e preservamos o que tem de mais sagrado, que é a questão do emprego”, diz o deputado estadual Antônio Gomide (PT).
Cabe destacar que, se comparadas, as medidas tomadas pelo governo federal que visam auxiliar o produtor rural tendem a se sobrepor às ações do Estado de Goiás, tendo em vista o montante bilionário destinado ao agronegócio brasileiro por meio do Plano Safra 2025/2026. O Plano Safra da Agricultura Empresarial realiza operações de custeio, comercialização e investimento destinadas aos médios e grandes produtores rurais. As condições variam de acordo com o perfil do beneficiário e o programa acessado.
Já a última ação do governo de Ronaldo Caiado (UB) para beneficiar o agro possui o objetivo de fortalecer o campo e dar suporte ao pequeno produtor. “Àquelas pessoas que vivem em vulnerabilidade, damos Crédito Social de até R$ 5 mil para que possam produzir”, disse a primeira-dama Gracinha Caiado na 15ª edição do Agro é Social, em Rio Verde. Em contrapartida, há quem critique as políticas estaduais ligadas ao setor, como é o caso do deputado Eduardo Prado (PL). Na última terça-feira (12), Prado reforçou a solicitação ao chefe do Executivo goiano para que suspenda a cobrança da Taxa do Agro.
Ato inconstitucional
Para Prado, o fato de o fundo ser gerido pelo Instituto para Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag) não é algo positivo, pois, segundo o deputado, o instituto comanda ilegalmente os recursos alocados para o setor. “É um absurdo, um instituto criado para gerir bilhões de reais, rasgando a Constituição Federal, que reza, no artigo 37, sobre o princípio da impessoalidade e a Lei de Contrato e Licitações em Goiás. Estamos cobrando da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma posição acerca da inconstitucionalidade dessa lei, desse recurso e quem o comanda. O governador sacrifica o agronegócio”, observa Eduardo Prado.
Ao O HOJE, um interlocutor do governo Caiado alega que quem paga a Taxa do Agro solicita que a cobrança continue a ser feita. “Até quem paga pede para que a taxa seja cobrada.” Sobre as críticas feitas por deputados, é dito que maioria não concorda com a suspensão do Fundeinfra.
“Se o cara [deputado contrário à cobrança] apresenta um pedido que não tem respaldo até entre quem, supostamente, estaria interessado em respaldar, não tem como ser aprovado. Isso [suspensão da Taxa do Agro] é pauta morta e não adianta os deputados apresentarem solicitações sobre a suspensão, porque a maioria não vai concordar”, pontua a fonte do governo estadual ao O HOJE. (Especial para O HOJE)
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