Bruno Goulart
O impasse em torno da calamidade financeira decretada pela Prefeitura de Goiânia voltou ao centro das tensões políticas no Estado. Enquanto o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) defende que o regime emergencial permaneça vigente até 31 de dezembro, como previsto originalmente, e ainda ventila a possibilidade de ser prorrogado por mais seis meses, um projeto que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) tenta encerrar a medida de forma antecipada. A proposta, apresentada pelo deputado Clécio Alves (Republicanos), deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e já mobiliza a base e a oposição.
A controvérsia se intensificou depois de a Alego aprovar por unanimidade, na semana passada, um requerimento que cobra da prefeitura documentos que comprovassem, no prazo de 24 horas, os fundamentos financeiros que sustentam a continuidade da calamidade. Sem resposta do Paço, o deputado Clécio Alves, maior voz da oposição ao prefeito, apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o status emergencial, que, pelas regras atuais, se encerra apenas em 31 de dezembro.
Para Clécio, os argumentos usados pelo Executivo não se sustentam mais. O parlamentar afirma que não há endividamento fora do controle nem risco de colapso nas contas públicas, cenário que teria sido utilizado para justificar o decreto enviado ao Legislativo no início do ano. Ao O HOJE, o deputado foi categórico ao dizer que “a calamidade nunca existiu” e lembrou que tanto o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) quanto o Ministério Público de Contas (MPC-GO) já haviam se manifestado contra novas prorrogações.
De acordo com o parlamentar, a manutenção da calamidade tem permitido que a gestão atrase obrigações e reduza compromissos. Clécio cita como exemplo o não pagamento da data-base dos servidores da Educação e a ausência de repasses para o subsídio do transporte coletivo da Capital desde janeiro, o que, segundo o deputado, pode resultar em aumento da tarifa de ônibus. “É um cheque em branco para governar, e é isso que ele quer”, afirmou o opositor de Mabel ao defender aprovação unânime de seu projeto caso os parlamentares ajam com “responsabilidade”.
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A crítica também ecoa em setores da esquerda. O deputado Mauro Rubem (PT) avalia que não há mais espaço para manter o município sob calamidade após quase um ano de gestão. O petista aponta piora em áreas como a Educação, ao citar dez unidades que, segundo Mauro, correm risco de fechamento. “O que precisamos é que a prefeitura assuma suas responsabilidades. A bancada do PT votará com o projeto de Clécio Alves”, disse ao O HOJE.
Base governista
Mesmo diante da resistência da oposição e dos pareceres negativos dos órgãos de controle, a base governista segue mobilizada para impedir a derrubada antecipada da calamidade. O líder do governo na Alego, Talles Barreto (UB), assegurou que continuará a trabalhar para que o decreto permaneça válido até o fim do ano, quando perde automaticamente seus efeitos. “Sou contra o projeto. Vamos manter o decreto até 31 de dezembro”, afirmou. Questionado se é a favor de estender a calamidade, o parlamentar não respondeu.
Em maio, o TCM-GO recomendou formalmente que a Assembleia não concedesse nova prorrogação da calamidade, ao indicar que o Paço não apresentou dados suficientes para justificar a medida. O MPC-GO reforçou o entendimento ao apontar a “inexistência de elementos concretos” que caracterizassem situação excepcional.
Procuradas pela reportagem, as secretarias municipais da Fazenda (Sefaz), da Saúde (SMS) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM) não quiseram se manifestar sobre o assunto. (Especial para O HOJE)
