Na manhã de quinta-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que isenta advogados de pagar antecipadamente as custas processuais ao cobrar honorários na Justiça. A decisão veio após um encontro entre o presidente da OAB, Beto Simonetti, e Lula no Palácio do Planalto.
O projeto, criado pela deputada Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso em fevereiro e seguiu para a sanção presidencial. Agora, quem terá que pagar essas despesas ao final do processo será o réu ou a parte que causou a cobrança judicial.
Para Beto Simonetti, essa mudança é um grande avanço para os advogados. “O profissional já enfrenta dificuldades para receber pelos serviços prestados. Não é justo que ele tenha que pagar essas taxas para buscar o que é devido”, afirmou.
A nova lei busca corrigir uma antiga injustiça, protegendo o advogado de custos adicionais ao tentar garantir seu pagamento. A OAB sempre defendeu essa proposta, pois entende que a remuneração justa dos advogados é essencial para a defesa dos direitos dos cidadãos.
Também participaram da reunião o procurador Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcos Rogério de Souza.
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