O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu, nesta sexta-feira (6), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, cobrou apoio do Congresso Nacional e sinalizou a criação de um Ministério da Segurança Pública, caso o texto seja aprovado. A declaração foi feita durante uma visita a Salvador (BA).
Em discurso, Lula destacou a necessidade de ampliar o papel da União no enfrentamento da criminalidade e criticou políticas anteriores voltadas à flexibilização do acesso a armas. Segundo o presidente, a PEC busca estabelecer com mais clareza as atribuições do governo federal na área.
“Sabemos que a segurança pública é um problema do País. Eu estou com uma PEC no Congresso Nacional para definir qual o papel da União, porque, pela Constituição, a segurança pública é uma responsabilidade do estado”, afirmou. “Teve um tempo em que era mais bonito vender arma do que livro. A segurança pública é um problema nacional. Pela Constituição, cabe aos estados, mas a União tem responsabilidade com a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal”, declarou Lula.
Na sequência, o chefe do Executivo reforçou que a criação de um novo ministério dependerá da aprovação da proposta e da garantia de recursos orçamentários. “Se a PEC for aprovada, vou criar o Ministério da Segurança Pública, mas vai ter que ter dinheiro”, afirmou, ressaltando que a PEC é para definir qual é o papel da união na intervenção na segurança pública. “Eu quero aprovar essa PEC para que a gente mude a cara da segurança pública nesse país. E que o governo federal não seja apenas um repassador de pequenos recursos. A PEC é para dizer o seguinte: o governo federal está disposto a participar ativamente, em parceria com o governo dos estados, da questão da segurança pública. Aprove a PEC que o ministério será criado e será criado um orçamento novo”, disse Lula.
Atualmente, representantes do governo negociam ajustes no texto com parlamentares, incluindo o relator da matéria, o deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), com o objetivo de construir um consenso que viabilize a votação no plenário.
No Palácio do Planalto, a PEC é considerada uma das principais apostas da gestão Lula para o combate ao crime organizado. Além do impacto institucional, auxiliares avaliam que a proposta tem peso político relevante, diante da centralidade do tema da segurança pública nas pesquisas de opinião.
A criação de uma pasta exclusiva para o setor voltou ao centro do debate no início de janeiro, em meio à preocupação com o avanço das facções criminosas e à percepção de que o tema precisa de maior protagonismo na estrutura federal, especialmente às vésperas das eleições.
