O presidente Lula (PT) criticou a postura do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), em relação às provas contra Jair Bolsonaro (PL), durante julgamento do ex-presidente na corte por sua participação na na trama golpista de 2022. A Corte condenou Bolsonaro a 27 anos de prisão nesta quinta-feira (11).
“Isso tem mais do que prova. Agora, cada juiz vê aquilo que quer ver. Eu só acho que os juízes têm que ver a verdade”, disse o presidente em entrevista à Band. “Se a verdade estiver nos autos de aquilo tiver comprovado, é assim que as pessoas vão ser julgadas. Eu, de qualquer forma, espero o veredito e acho que a gente tem que ter em conta o seguinte: esse país não pode permitir que quem quer que seja tente ferir o Estado de direito democrático desse país”, declarou.
A entrevista com a participação do presidente foi gravada na manhã desta quinta, dia seguinte ao voto do ministro, que foi o único a votar contra a condenação. Nesta quinta, o STF formou maioria para condenar Bolsonaro. Em contrapartida, Fux havia votado pela condenação do tenente-coronel Mauro Cid, delator do caso, e do ex-ministro Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito, o que apontou que os militares praticaram atos de execução. Em seu voto, que durou cerca de 12 horas, o ministro afirmou que a conduta de Bolsonaro não seria suficiente para configurar a tentativa de derrubada das instituições democráticas.
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No entanto, nas ações da trama golpista contra os acusados de envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023, o ministro votou pela condenação de centenas de réus por tentativa de golpe e outros crimes. Ao chegar ao caso de Bolsonaro, após nove horas de leitura do voto, Fux explorou lacunas da investigação, como a falta de ligação direta de Bolsonaro com, por exemplo, o plano de assassinar autoridades e os ataques golpistas de 8 de janeiro.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, o general Walter Braga Netto pegou 26 anos de pena. Já o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, foi sentenciado a cumprir 24 anos de prisão. Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a 2 anos em regime aberto, em decorrência do benefício do acordo de colaboração premiada.
No caso do ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier, a pena estabelecida pela Primeira Turma do STF foi de 24 anos de prisão. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, foi condenado a 21 anos. O ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, foi sentenciado a cumprir 19 anos de prisão. Por fim, o ex-presidente da Agência Brasileira de Inteligência, deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), teve pena definida em 16 anos, 1 mês e 15 dias.
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