O deputado federal Arthur Lira (PP-AL) afirmou nesta quinta-feira (3), durante o Fórum de Lisboa — conhecido como “Gilmarpalooza” —, que o Supremo Tribunal Federal (STF) ultrapassa limites institucionais ao decidir sobre temas orçamentários. Segundo Lira, o Brasil “vive uma tensão como poucas vezes se viu” e enfrenta o “desafio da legitimidade democrática” diante da atuação do Judiciário nas contas públicas.
Lira destacou que juízes “não detêm o mandato popular que legitima as decisões sobre alocação de recursos” e criticou decisões monocráticas que, em sua avaliação, substituem a vontade do Congresso. A fala ocorre em meio ao embate entre o governo Lula e o Legislativo após o STF ser acionado para reativar o decreto do IOF derrubado pelo Parlamento e após decisões da Corte sobre emendas parlamentares.
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“Nosso orçamento não cabe tudo e cabe a quem foi eleito distinguir, escolher. Porque, se escolher errado, a população o afasta”, disse o deputado. O deputado ponderou que não considera justo ver uma decisão aprovada por centenas de votos ser derrubada por apenas um ministro do Supremo, ao ressaltar que dúvidas sobre a capacidade técnica do Judiciário nesse tema são legítimas.
Ao relembrar a PEC que tentou barrar decisões monocráticas — mas não avançou por falta de amadurecimento do debate —, Lira defendeu que qualquer solução institucional passe pelo diálogo entre os Poderes. “Quando colocadas em prática, as ações têm que ter o aplauso e o reconhecimento de todos”, concluiu.
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