O Projeto de Lei 3.574/2024 avança com a proposta de tornar mais duras as punições previstas na Lei Seca, como multa e suspensão da habilitação. Apresentado pelo ex-deputado Gilvan Máximo, o texto estabelece medidas mais severas para motoristas que provocarem acidentes com consequências graves, especialmente quando houver vítimas fatais ou com invalidez permanente.
Penalidades mais severas para infrações graves
Pelo projeto, se o acidente resultar em morte, o condutor deverá pagar uma multa equivalente a cem vezes o valor de uma infração gravíssima, além de ter o direito de dirigir suspenso por até dez anos. Por outro lado, se a vítima sobreviver, mas ficar com invalidez permanente, a penalidade prevista é de multa cinquenta vezes maior e suspensão da CNH por cinco anos.
Além disso, o texto determina que o motorista assuma integralmente as despesas médicas da vítima. Também prevê o pagamento de indenização que pode chegar a até dez vezes o valor da multa aplicada, ampliando o impacto financeiro para quem cometer esse tipo de infração.
Atualmente, a multa por infração gravíssima é de R$ 293,47. Com a proposta, esse valor pode chegar a R$ 29.347 em casos de morte, enquanto a indenização pode atingir até R$ 14.673,50. A intenção é reforçar o caráter punitivo e educativo da legislação.
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Justificativa e tramitação
Na justificativa, o autor destaca o alto número de acidentes relacionados ao consumo de álcool ao volante. O texto aponta que as mortes no trânsito no Brasil já superam números registrados em conflitos armados e até em pandemias, o que evidencia a urgência de medidas mais rigorosas.
Neste momento, a proposta aguarda parecer do relator, deputado Marcos Tavares, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O projeto ainda passará por novas etapas de análise e votação, podendo sofrer ajustes antes de seguir para o Senado e, posteriormente, para sanção ou veto presidencial.
