O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não aceitará facilmente a derrota imposta pelo Congresso Nacional, que derrubou o decreto que reajusta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O Executivo levará o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF) sob a alegação de inconstitucionalidade na decisão do Legislativo.
O entendimento é que os parlamentares infringiram a separação entre os Poderes. Lula decidiu pela judicialização do caso após uma reunião com o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), segundo informações do jornal O Globo. A tentativa é pressionar a Câmara e o Senado com a judicialização para retomar as negociações.
Além da pressão do setor empresarial para o Congresso sustar o decreto, a leitura é que a derrubada do aumento do IOF é um enfrentamento direto que antecipa a disputa eleitoral de 2026. Com isso em mente, a cúpula do Palácio do Planalto já ensaia reforçar o discurso de ricos contra os pobres — estratégia que visa a corrida pela reeleição.
Caso a ação seja levada ao STF, o entrave deve alavancar o tensionamento entre os Poderes. Nos últimos tempos, as discordâncias públicas e as represálias entre Executivo, Legislativo e Judiciário tornaram-se corriqueiras. Ao que tudo indica, o decreto sobre o aumento do IOF será mais um capítulo dos conflitos entre os Três Poderes.
Olhar do STF
Decano da Suprema Corte, o ministro Gilmar Mendes defendeu que o impasse seja resolvido na esfera política. Para o magistrado, o ideal seria uma negociação que envolva uma ampla reforma fiscal — inclusive ao citar o projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, sob relatoria do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Além disso, o magistrado também rebateu as críticas a respeito de um protagonismo político dos magistrados. “As questões não são resolvidas no campo político, são trazidas para o STF, e depois um lado ou outro imputa ao Supremo ter decidido e eventualmente usam expressões mais fortes, como ter se intrometido em uma questão política”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil. Mendes garantiu que os magistrados julgam apenas a relevância constitucional dos temas políticos levados até a Corte.
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Crítica da oposição
A bancada de oposição ao governo Lula na Câmara, por sua vez, não poupou críticas à judicialização do caso. Em nota da bancada à imprensa, os deputados afirmaram que a movimentação é um “grave erro” e que “não há qualquer inconstitucionalidade na decisão soberana do Congresso Nacional”.
“A oposição agiu com responsabilidade ao liderar a mobilização pela derrubada do aumento do IOF. Agora, o governo quer empurrar para o STF uma decisão que é, por natureza, política e orçamentária, e que cabe ao Parlamento”, diz um trecho do documento. Além disso, os parlamentares de oposição sugerem que o governo, caso queira reonerar o IOF, edite um novo decreto, e não transforme o caso “em mais uma batalha judicial”.
Líder da oposição na Casa Baixa, o deputado Luciano Zucco (PL-RS) disse que o Executivo tenta “jogar” a decisão “no colo” do Supremo. “O governo quer aumentar imposto, mas não tem coragem de bancar o ônus político. A derrubada desse decreto foi uma vitória do povo. E o STF precisa respeitar a independência entre os Poderes. Vai mesmo o Supremo agora dizer que o povo tem que pagar mais imposto para cobrir rombo fiscal?”, questionou o parlamentar. (Especial para O Hoje)
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