Uma das pautas que mais prometem dar destaque positivo ao governo Lula é o projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e que reduz progressivamente a alíquota para rendas de até R$ 7.350. O texto tramita com caráter de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser votado ainda nesta semana. O objetivo é que a medida seja implementada no próximo ano e passe a taxar super-ricos com o intuito de promover justiça social, a partir da noção de que quem ganha pouco não deve pagar imposto, o que transfere essa função para quem possui maior poder aquisitivo.
Nesse caso, o governo propõe taxar rendas superiores a R$ 600 mil anuais com uma tributação mínima de 10%. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá apenas 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de Imposto de Renda e renderia cerca de R$ 34 bilhões aos cofres públicos para cobrir os R$ 25,8 bilhões perdidos com as novas regras de isenção. Para a economista Adriana Pereira, a taxação é uma decisão acertada, mas apenas isso não basta para resolver o problema.
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“O governo propõe compensar a medida com uma alíquota mínima de 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Trata-se de um passo correto e necessário: o Brasil convive com um sistema tributário regressivo, em que os pobres pagam proporcionalmente mais que os ricos. Ao tributar os que concentram a renda, o País corrige uma distorção histórica”, pontua.
Pereira ressalta que é preciso ir além. “No entanto, apenas a taxação dos super-ricos não basta. Embora justa, sua base é muito estreita para financiar integralmente a renúncia fiscal que viria com a isenção até R$ 5 mil. É preciso tributar lucros e dividendos, rever benefícios setoriais ineficientes, ampliar a cobrança sobre grandes patrimônios e combater a financeirização da renda que escapa à tributação”, explica a economista, que é doutora em Políticas Públicas.
O tema ganhou imensa visibilidade, pois muitas são as pessoas de baixa renda que pagam imposto de renda, o que abarca uma parcela considerável da sociedade a favor do projeto. Do ponto de vista político, a medida pode ser algo que escancara a diferença dos pontos defendidos pela base e pela oposição, que deseja retirar um ponto essencial do projeto que é a taxação dos super ricos.
Discordâncias
A exigência foi feita ao considerar que é possível aplicar a medida sem, necessariamente, taxar quem possui renda considerada alta. Em contrapartida, a oposição e até mesmo membros do Centrão propõem que o governo corte gastos, ao invés de optar pela taxação.
“Nós somos totalmente favoráveis que isso aconteça [a isenção do Imposto de Renda], inclusive acho que deveria ser mais: entre R$ 7,5 mil e R$ 10 mil”, afirma o deputado Gilson Marques (Novo-SC). “Nós aprovamos e votamos sim à isenção do IR. Por que digo isso? Porque não concordamos com a compensação. A compensação apenas altera a vítima tributária”, afirmou.
Já a deputada federal Sâmia Bomfim (Psol-SP) não vê progresso em ser contrário à taxação dos super-ricos. “Eu acredito que essa ameaça de não prever a compensação no projeto do imposto de renda seja parte das chantagens que o centrão vem fazendo com o governo para que não avance qualquer matéria de caráter progressivo. E não é coincidência que essas chantagens apareçam justo no momento em que o ministro Flávio Dino implica novo bloqueio em emendas parlamentares. É como parte dos parlamentares sabe agir”, avalia a deputada.
Reta final
Diante das discordâncias entre os parlamentares em torno da pauta, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), diz que a nomeação de Arthur Lira (Progressistas-AL) como relator do projeto é algo que pode auxiliar na concordância entre base e oposição.
“A escolha do [ex] presidente Lira [como relator] demonstra que colocamos alguém com interlocução com a Casa e que dialoga bem com os partidos da base aliada e da oposição. Os trabalhos cumpriram os requisitos do debate e a aprovação por unanimidade demonstra que o trabalho foi bem feito”, afirmou Motta.
De acordo com o presidente da Câmara, há a possibilidade de alguns parlamentares ainda quererem alterar algo no projeto. Assim, Motta ressalta a responsabilidade que os deputados devem ter com o projeto. “Claro que teremos emendas e destaques que queiram mudar algo, mas, pela construção feita, entendo que o texto da comissão possa vir a ser mantido. Temos que aguardar, a política é dinâmica, é uma Casa plural, mas vamos enfrentar os destaques e as iniciativas para aumentar a bondade do pacote, mas a Câmara vai ter responsabilidade”, defendeu o presidente. (Especial para O HOJE)
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