A partir desta sexta-feira, 23 de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exigirá autenticação por biometria para o desbloqueio de novos empréstimos consignados. A decisão foi oficializada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19) e reforça medidas de segurança já em andamento desde o início do mês.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, justificou a nova exigência como parte de um esforço para mapear vulnerabilidades operacionais e implementar medidas corretivas. Segundo ele, o objetivo é garantir maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.
Decisão anterior
A decisão é uma extensão da determinação de 8 de maio, quando o INSS suspendeu novos descontos de consignados para aposentados e pensionistas. Na ocasião, já havia sido anunciada a exigência de biometria, mas sem data definida.
Agora, a medida entra em vigor com prazo fixado e valerá para todos os beneficiários, incluindo aqueles que recebem aposentadoria ou pensão desde antes de abril de 2019. A autenticação biométrica deverá ser realizada na plataforma Meu INSS e validada por bases do governo federal.
Entenda o esquema
A decisão responde a um cenário de crescente preocupação com fraudes envolvendo empréstimos consignados. Apenas em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) registrou 35 mil reclamações de empréstimos concedidos sem solicitação do beneficiário. No início de maio, a Polícia Federal deflagrou uma operação que revelou um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões, sem autorização dos beneficiários. As fraudes envolviam a filiação forçada a associações e descontos automáticos nos benefícios.
Estima-se que cerca de 4,1 milhões de segurados tenham sido afetados, com prejuízos que podem ultrapassar R$ 6,3 bilhões.
Atendendo à recomendação do TCU e a uma decisão liminar em ação civil pública, o INSS já havia suspendido a possibilidade de descontos automáticos em benefícios. Em decisão unânime, o TCU também manteve a suspensão dos descontos feitos por associações, negando recursos apresentados tanto pelo INSS quanto por entidades representativas.
A implementação da biometria se soma a esse pacote de medidas emergenciais e pretende dificultar o acesso fraudulento ao crédito consignado, protegendo os segurados contra abusos e golpes
