O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta sexta-feira (15) quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa. Três das representações foram apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, todas apontando possível quebra de decoro parlamentar.
As ações afirmam que Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, atuou nos Estados Unidos a favor de tarifas de 50% aplicadas pelo governo norte-americano e em oposição a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo sanções ao ministro Alexandre de Moraes.
Na representação do PT, o líder da bancada na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou: “Não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.
Na quinta-feira (14/8), Motta classificou a atuação do deputado no exterior como “incompatível com o exercício parlamentar”, destacando que Eduardo tem direito de se posicionar contra julgamentos no STF envolvendo seu pai, desde que não prejudique empresas, a economia ou o país. O presidente da Câmara também descartou a possibilidade de permitir que o parlamentar exerça o mandato à distância. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, declarou Motta em entrevista ao Metrópoles.
Caminho do processo no Conselho de Ética
Com o envio das representações, cabe agora ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar analisar os pedidos e instaurar formalmente o processo. Será realizada a escolha de um relator por sorteio de três nomes, e o presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), indicará um dos integrantes para compor a relatoria.
Eduardo Bolsonaro será notificado e terá prazo de dez dias para apresentar defesa inicial. Após a elaboração do parecer pelo relator, o relatório poderá recomendar o avanço do processo ou o arquivamento da ação, seguindo para votação no Conselho de Ética. Até o momento, o colegiado não tem reuniões convocadas para analisar o caso.
Além das quatro representações contra Eduardo, Hugo Motta também encaminhou nesta sexta mais 16 pedidos de cassação contra outros deputados, todos parados na Mesa Diretora aguardando despacho.
Situação do deputado e investigações no STF
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro pediu licença do cargo por 120 dias. Desde 21 de julho, quando a licença terminou, ele voltou a exercer oficialmente o mandato, mas permaneceu fora do país.
No Supremo Tribunal Federal, o deputado é alvo de inquérito que investiga possível prática de crime contra a soberania nacional em função de suas ações nos Estados Unidos.
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