O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quinta-feira (13) que o governo já prepara o envio da proposta de emenda constitucional (PEC) da Segurança Pública para o Congresso Nacional. O texto visa unificar a segurança pública em um sistema único similar ao Sistema Único Saúde (SUS). O anúncio ocorreu logo após uma reunião entre o titular da pasta com o presidente da república Luiz Inácio Lula (PT).
“Houve o consenso, entre os presentes, que depois de uma discussão ampla dessa PEC, não apenas com os governadores, com a sociedade civil, mas também com a academia, ela estaria madura para ser enviada ao Congresso Nacional”, afirma o ministro.
A PEC ainda passará por uma apresentação prévia aos presidentes da Câmara e do Senado e aos líderes da base do governo nas duas Casas, para definir a melhor estratégia de tramitação e a própria data de envio do texto. O governo quer garantir que a proposta não tumultue o ambiente no Legislativo, já que há outras prioridades que serão colocadas em debate, como o projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil por mês.
O texto é amplamente criticado por governadores de direita como Ronaldo Caiado (União Brasil) e Romeu Zema (NOVO) que temem perda da autonomia na segurança estadual.
Com informações da Agência Brasil
