O governo federal divulgou nesta semana as regras para a atuação de instrutores autônomos de trânsito, que poderão oferecer aulas práticas de direção sem vínculo obrigatório com autoescolas. A medida vale tanto para a categoria A (motos) quanto para a B (carros) e faz parte do projeto do Ministério dos Transportes para reduzir o custo da nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em entrevista à GloboNews, o ministro Renan Filho destacou que o objetivo é tornar o processo de formação de condutores mais acessível, sem comprometer a segurança no trânsito.
“O ponto de partida para quem deseja atuar como instrutor é verificar se cumpre os requisitos básicos antes de fazer o curso específico de formação, que será gratuito e disponibilizado pela Senatran”, informou o governo em nota oficial.
Requisitos para ser instrutor autônomo
Para se tornar instrutor autônomo autorizado a dar aulas práticas, é preciso atender a uma série de exigências legais. Veja os principais requisitos:
Ter pelo menos 21 anos;
Possuir CNH válida há dois anos ou mais;
Não ter cometido infração gravíssima nos últimos 60 dias;
Ter ensino médio completo;
Concluir curso específico de formação pedagógica com foco em legislação e direção segura;
Possuir certificado emitido pelo órgão executivo de trânsito;
Utilizar veículos identificados como veículo de instrução e dentro do limite de idade permitido (8 anos para motos, 12 para carros e 20 para caminhões);
Ter o nome registrado oficialmente no Detran e no Ministério dos Transportes.
Mesmo instrutores vinculados a autoescolas poderão atuar de forma independente, desde que cumpram os requisitos e mantenham seus registros atualizados.
Documentos obrigatórios durante as aulas
Durante as aulas práticas, o instrutor autônomo deve portar os seguintes documentos:
Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
Credencial de Instrutor ou crachá emitido pelo órgão de trânsito;
Licença de Aprendizagem Veicular (LAV);
Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Segundo o Ministério dos Transportes, os profissionais estarão sujeitos à fiscalização a qualquer momento por parte dos órgãos de trânsito, para garantir que as atividades estejam de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Consulta pública segue até novembro
O projeto de reformulação da formação de condutores segue em consulta pública até o dia 2 de novembro. Após esse prazo, o governo deve consolidar as contribuições e definir o formato final do modelo.
Como é o processo de habilitação em outros países
A proposta de liberar instrutores autônomos se inspira em modelos já adotados em outros países, onde o curso em autoescola não é obrigatório. Confira alguns exemplos:
Estados Unidos e Canadá
Nos EUA e Canadá, as regras variam conforme o estado ou província. Em geral, é possível aprender com um instrutor particular e fazer o exame prático no próprio veículo. O curso em autoescola é opcional.
Argentina e México
A Argentina e o México também não exigem autoescola. O candidato pode fazer o curso teórico de forma gratuita e o prático com instrutores independentes, desde que seja aprovado em exames teórico, médico e prático.
Chile
No Chile, o modelo é semelhante ao brasileiro, mas sem a obrigatoriedade de autoescola. O candidato precisa ser aprovado em testes médico, teórico e prático.
Alemanha e Portugal
Já na Alemanha e em Portugal, o processo é mais rígido: aulas em autoescola são obrigatórias, com carga horária mínima e exames teóricos e práticos exigidos.
Japão
O Japão oferece as duas opções. O candidato pode frequentar uma autoescola — com facilidades na prova final — ou estudar por conta própria e realizar todos os exames de forma independente.
Impacto da medida
A expectativa do governo é que a flexibilização reduza o custo da CNH e aumente a oferta de instrutores no país. Atualmente, o valor médio para obter a habilitação no Brasil ultrapassa R$ 3 mil, variando conforme o estado.
A proposta divide opiniões entre especialistas e entidades do setor, que alertam para a necessidade de manter padrões de qualidade na formação dos novos motoristas, mesmo com a desburocratização do processo.
