A transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para o Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, determinada nesta quinta-feira (15) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou reação imediata no cenário político. Aliados classificaram a medida como abuso de autoridade, enquanto adversários afirmaram que a decisão cumpre a lei e preserva a dignidade do custodiado. Decisão escancara a polarização e promete manter a temperatura política em alta nos próximos dias.
A crítica mais dura partiu do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), que usou as redes sociais para acusar Moraes de “maldade” e alegar tratamento desigual em relação a aliados do PT. Na publicação, Carlos seguiu contestando todos os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado. Ainda, listou as comorbidades do pai.
Na mesma linha, o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a necessidade da transferência e sugeriu que a defesa avalie as condições do local. A publicação foi compartilhada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Ainda sobre a reação da oposição, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) acusou o ministro de autoritarismo e abuso de poder. Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) divulgou vídeo na noite de quinta-feira criticando a decisão, citando a idade e o estado de saúde do ex-presidente e anunciando articulação internacional. Ela mencionou que o senador Eduardo Girão (Novo-CE) levará o caso a Washington. “Fiquem firmes, pois a verdade prevalecerá! Acompanhem as novidades que virão dos Estados Unidos. Nossa luta é pela Pátria, pela Família e pela Verdade!”, disse a senadora, em vídeo publicado no X.
Do lado governista, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que não há violação de direitos. Segundo ele, pedidos da defesa foram analisados, mas a pena deve ser cumprida em estabelecimento prisional, e não em prisão domiciliar, “com legalidade, proporcionalidade e autoridade do Estado Democrático de Direito”, afirmou o parlamentar, no X. Paulo Pimenta, também do PT, escreveu que: “O Brasil começa a virar a página da impunidade. Quem atentou contra a democracia merece ser tratado com todo o rigor da lei”.
A deputada federal Bia Kicis (PL) também defendeu a ideia de que Bolsonaro “deveria ir para casa”. “Isso não é justiça”, escreveu nas redes sociais.
A parlamentar Erika Hilton, do PSOL, também escreveu repercutindo: ‘Ainda acho a Papudinha muito para um líder de organização criminosa que tentou um golpe de Estado’.
Condições da custódia
Bolsonaro foi levado da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde estava preso desde novembro, para a chamada “Papudinha”, ala do complexo da Papuda. Ele ocupa sozinho uma cela projetada para quatro pessoas. Em unidade semelhante, estão Anderson Torres e Silvinei Vasques, também condenados pelo STF.
Na decisão, Moraes rebateu críticas de familiares e aliados e afirmou que o ex-presidente vinha cumprindo pena em condições “absolutamente excepcionais e privilegiadas”. O ministro listou que Bolsonaro estava custodiado em Sala de Estado-Maior, com cela individual, ar-condicionado, televisão, banheiro privativo, atendimento médico 24 horas e visitas reservadas – estrutura acima do padrão do regime fechado no país.
O STF manteve a autorização para assistência integral de médicos particulares por 24 horas e determinou que, em caso de urgência hospitalar, a defesa comunique o juízo em até 24 horas após o atendimento. Também foram preservadas as visitas familiares, incluindo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) e os filhos, em dias e horários previamente fixados. Segundo Moraes, as condições diferenciadas não transformam o cumprimento da pena em “colônia de férias”.
