A Câmara Legislativa do Distrito Federal recebeu, no dia 30 de março, um encontro dedicado a discutir como a governança pública pode contribuir para enfrentar desafios estruturais do Distrito Federal. A palestra “Política de Governança e os Desafios do DF” foi promovida pela Escola do Legislativo do DF em parceria com a Rede Governança Brasil, com apoio do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público.
Autoridades, especialistas e representantes de órgãos de controle participaram do debate, que tratou de planejamento, transparência e ferramentas de gestão aplicadas ao contexto do DF e da região do entorno.
O ministro do Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, participou do encontro e chamou atenção para o crescimento desordenado nas áreas próximas ao Distrito Federal e a necessidade de planejamento estratégico. “Aqui é o espaço para conscientizar lideranças e discutir soluções. Precisamos de governança para garantir uma melhor organização do território e mais qualidade de vida para quem vive em Brasília”, afirmou.
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Governança além das normas
Na abertura, a deputada distrital Paula Belmonte relacionou governança à qualidade da gestão pública e ao impacto direto na vida da população. Ao citar instituições como a Escola do Legislativo e a Controladoria-Geral do DF, destacou a importância de visão de longo prazo. “Essa governança é fundamental para a transparência, para o combate à corrupção, mas principalmente para uma boa gestão”, disse.
O controlador-geral adjunto do DF, Breno Albuquerque, também participou do debate e reforçou o caráter técnico do encontro. “Estamos aqui para tratar de um tema de extrema relevância, que é a governança pública. Um debate como esse fortalece o aprendizado e contribui diretamente para a evolução da gestão pública”, declarou.
A presidente da RGB, Cristiane Nardes, apresentou a experiência da implementação da política de governança no Distrito Federal em 2019, período em que atuou como secretária de Governança e Compliance. Ela relembrou a capacitação de servidores públicos e destacou que a governança precisa sair do campo formal. “Governança não pode ser apenas um conceito ou um decreto. Ela precisa ser vivida e aplicada no dia a dia como instrumento de tomada de decisão”, pontuou.
Experiências práticas no Legislativo
A programação incluiu a apresentação de experiências já aplicadas em casas legislativas. O debate “Governança da Câmara: estrutura, instrumentos e inovação no Legislativo” trouxe o exemplo da primeira mentoria em governança em câmara legislativa no país, em andamento em Itajaí.
O painel foi conduzido pelo professor Luís Fernando Pires Machado, ex-coordenador do Programa Interlegis do Senado Federal e membro voluntário da RGB, e por Henrique Farinon, diretor do IGCP e um dos idealizadores do PRONAGOV – Programa Nacional em Governança Pública. Eles apresentaram instrumentos voltados ao planejamento estratégico, à gestão de riscos e ao uso de indicadores dentro do Legislativo.
O encontro foi encerrado com a palestra do auditor do TCU Luís Afonso Gomes Vieira, que detalhou mecanismos de monitoramento e avaliação da governança no âmbito do Governo do Distrito Federal. “A governança é um conjunto de boas práticas essencial para que os governos consigam enfrentar tanto desafios históricos quanto temas emergentes, como inteligência artificial e mudanças climáticas”, afirmou.
