O Governo de Goiás determinou, na sexta-feira (25), a concessão de incentivo fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) à cadeia produtiva de energia hidrelétrica no Estado. A medida foi oficializada com a publicação do Decreto nº 10.431/2025, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações internas com energia elétrica, de forma que a carga tributária resulte em 12%.
Segundo o decreto, o benefício fiscal será válido para empreendimentos de geração de energia hidrelétrica localizados em Goiás, com a condição de que o crédito outorgado não ultrapasse o valor correspondente ao investimento na unidade geradora. A Secretaria da Economia será responsável pela regulamentação e controle do incentivo.
O governador Ronaldo Caiado afirmou que a iniciativa busca fomentar o setor energético estadual. “Estamos dando mais um passo importante para garantir segurança energética, atrair investimentos e gerar empregos em Goiás. O decreto vai dar fôlego ao setor e fortalecer nossa matriz energética limpa”, declarou.
Além disso, o texto do decreto determina que o incentivo será concedido mediante celebração de regime especial com a Secretaria da Economia. As empresas interessadas deverão apresentar projeto técnico e financeiro para comprovar a viabilidade do investimento.
De acordo com o governo estadual, a medida também busca estimular o desenvolvimento sustentável, diversificar a matriz energética e aumentar a competitividade de Goiás no setor elétrico. A expectativa é de que a nova política fiscal impulsione a construção de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e usinas hidrelétricas de maior porte em diversas regiões do Estado.
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