O Governo de Goiás decidiu reduzir a carga do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para equipamentos utilizados na construção de linhas de transmissão de energia elétrica. A decisão ocorre após adesão do estado a um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), aprovado em reunião extraordinária realizada em Brasília.
Com a mudança, a tributação mínima de ICMS passa a ser de 8,8% nas importações do exterior de equipamentos sem similar nacional e de 1% nas aquisições interestaduais, referentes ao diferencial de alíquota (Difal) nas operações de entrada de bens e mercadorias destinados às obras de transmissão.
Segundo o governo estadual, a medida pretende estimular novos investimentos em infraestrutura energética, considerada estratégica para atender ao crescimento da demanda por eletricidade em Goiás.
Investimentos em transmissão de energia
Projetos de expansão da rede elétrica previstos para o estado poderão se beneficiar da redução tributária. Entre eles estão investimentos da EDP, empresa do setor elétrico que adquiriu ativos da antiga Celg Transmissão em leilão realizado pelo governo federal e possui projetos de implantação de linhas de transmissão em território goiano.
A redução da carga tributária, segundo a Secretaria da Economia, tende a diminuir o custo de implantação das estruturas e favorecer a execução das obras.
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Regulamentação no estado
O secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, afirma que o benefício poderá ser utilizado por empresas com projetos de transmissão no estado para aquisição de equipamentos e bens de capital destinados às obras.
A adesão de Goiás ao convênio foi formalizada no dia 5 de março, durante reunião do Confaz. Para entrar em vigor, a medida ainda será internalizada na legislação estadual por meio de dois decretos, um do Poder Executivo e outro do Legislativo.
Foto: Secretária de Economia
A ampliação da rede de transmissão é considerada um dos fatores para sustentar a expansão econômica, já que novos empreendimentos industriais, agrícolas e de serviços dependem de oferta estável de energia elétrica.
Especialistas do setor apontam que a infraestrutura de transmissão se tornou um gargalo em algumas regiões do país, principalmente em áreas com crescimento acelerado da produção agroindustrial e da geração de energia renovável.
