O Governo de Goiás realizou uma visita técnica à área de divisa com o Tocantins que está no centro de uma disputa judicial no Supremo Tribunal Federal. A ação ocorreu na última sexta-feira (27) e envolveu equipes da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás e do Instituto Mauro Borges, que percorreram a região ao norte de Cavalcante.
Durante a vistoria, a comitiva realizou um levantamento atualizado da área, conversou com moradores e lideranças locais e reuniu informações técnicas para reforçar a atuação do Estado na Ação Cível Originária (ACO) 3734. Na ação, Goiás pede que o Tocantins deixe uma área de aproximadamente 12,9 mil hectares, considerada território goiano.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO), o Tocantins ocupa o local de forma irregular e mantém serviços públicos na região, além de ter instalado um portal turístico no Complexo do Prata, um dos pontos mais visitados da região da Chapada dos Veadeiros. A presença administrativa do Estado vizinho intensificou o impasse e ampliou os impactos para a população local.
Erro cartográfico no centro da disputa
De acordo com o processo, a controvérsia surgiu a partir de um erro em um mapa elaborado em 1977 pelo Exército Brasileiro, que teria confundido o Rio da Prata com o Córrego Ouro Fino. Como resultado, a interpretação equivocada acabou gerando dúvidas sobre os limites oficiais entre os dois Estados.
Com base em estudos técnicos e documentos históricos, Goiás sustenta que a área pertence ao seu território. Além disso, o levantamento feito pelo IMB analisou mapas antigos, decretos e legislações que reforçam essa tese.
Durante a visita, o procurador-geral do Estado, Rafael Arruda, destacou que a ação vai além de uma disputa local. Segundo ele, o objetivo é restabelecer a correta definição territorial conforme previsto na Constituição.
Enquanto isso, moradores da região relataram preocupação com a indefinição. Muitos afirmam que sempre dependeram de serviços públicos de Goiás e temem mudanças que possam afetar o acesso à saúde, educação e outros atendimentos essenciais.
Outro ponto levantado envolve impactos econômicos. O município de Cavalcante, por exemplo, teria perdido parte da contagem populacional no último censo, o que resultou na redução de repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
Diante desse cenário, as informações coletadas durante a vistoria serão reunidas em um relatório técnico que vai orientar os próximos passos do Estado no processo. A expectativa agora gira em torno da audiência de conciliação marcada para o dia 6 de abril, quando representantes de Goiás e Tocantins devem tentar chegar a um acordo sobre a divisa.
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