O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta segunda-feira (8) um novo decreto que endurece a fiscalização sobre fios soltos, rompidos e abandonados em Goiânia. A medida regulamenta a Lei Municipal nº 9.785/2016, aumenta as penalidades para empresas responsáveis pelas redes aéreas e estabelece novas obrigações para concessionárias de energia, telefonia, internet e TV por assinatura.
Segundo a Prefeitura de Goiânia, o objetivo é reduzir os riscos à população e combater a poluição visual causada pelo excesso de cabos instalados nos postes da capital. O decreto entrou em vigor imediatamente após a assinatura.
Empresas poderão ser multadas e até interditadas
Com a nova regulamentação, empresas que mantiverem fios rompidos, caídos ou excedentes em vias públicas poderão ser autuadas. Também estarão sujeitas a penalidades aquelas que deixarem de realizar a manutenção da rede ou dificultarem a atuação dos fiscais municipais.
Durante coletiva de imprensa, Mabel afirmou que a situação tem se agravado nos últimos anos devido à falta de manutenção das redes.
“Os fios estão caindo mais rápido do que as empresas estão tirando. Já tivemos acidentes envolvendo crianças, motociclistas e motoristas. A empresa ganha dinheiro com os fios e é responsável por retirar esse material quando ele deixa de ser utilizado”, declarou.
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Além das multas, fiscais poderão interditar estabelecimentos por períodos de três a dez dias em casos considerados graves ou de reincidência. O decreto também prevê o cancelamento da Licença de Localização e Funcionamento das empresas que insistirem no descumprimento das regras.
Multas podem chegar a R$ 40 mil por infração
Foto: Alex Malheiros
O secretário municipal de Eficiência (Sefic), Fernando Peternella, explicou que as penalidades foram ampliadas para aumentar a efetividade da fiscalização.
Segundo ele, a multa atualmente aplicada é de R$ 20 mil por infração. Com a reincidência, o valor poderá dobrar e chegar a R$ 40 mil.
“Já aplicamos mais de R$ 6 milhões em multas às empresas. É uma fiscalização necessária porque estamos tratando da proteção de vidas”, afirmou.
Empresas terão de apresentar plano para retirada de cabos
Foto: Gabriel Louza/O HOJE
Outra novidade do decreto é a obrigatoriedade de apresentação de um plano de remoção dos cabos aéreos excedentes.
Após serem notificadas pelo município, as empresas terão 30 dias para entregar um cronograma detalhado de retirada da fiação sem uso.
Quem deixar de apresentar ou executar o plano poderá receber multa diária de R$ 10 mil.
O decreto também determina que os materiais removidos tenham destinação ambientalmente adequada, seja por reciclagem, reutilização ou descarte em locais licenciados.
Fica proibido o abandono dos cabos em vias públicas, bem como a queima, enterramento ou qualquer prática que gere danos ambientais.
Operação já retirou 87 toneladas de fios
De acordo com o presidente da Agência de Regulação de Goiânia (AR), Hudson Novais, a Operação Cidade Segura já retirou cerca de 87 toneladas de fios de energia e telecomunicações das ruas da capital.
Segundo ele, a ação é permanente e concentra esforços principalmente em avenidas de grande circulação de veículos e pedestres.
“O decreto incentiva as empresas a atuarem mais. Das 109 empresas que utilizam a infraestrutura, cerca de 10 trabalham em parceria conosco. Queremos que as demais também cumpram suas obrigações”, afirmou.
Novais também destacou que as empresas devem identificar seus cabos com placas e tags que permitam reconhecer o responsável pela instalação.
A Prefeitura informou que fios sem identificação poderão ser removidos durante as fiscalizações, especialmente em casos de empresas clandestinas.
População pode denunciar irregularidades
A administração municipal orienta que moradores denunciem situações de risco envolvendo fios soltos por meio dos canais da Secretaria Municipal de Eficiência e da Agência de Regulação de Goiânia.
As denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e auxiliam no planejamento das ações de fiscalização realizadas pelo município.
Para o prefeito Sandro Mabel, a medida é necessária para melhorar a segurança urbana e reduzir os riscos de acidentes.
“Essa quantidade de fios soltos torna a cidade feia e representa um risco à população. Queremos que as empresas coloquem o bloco na rua e cumpram suas obrigações”, concluiu.
