O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (19) a quebra de sigilo do fundo Arleen aprovada pela CPI do Crime Organizado. Mendes afirmou que quebra de sigilo é excepcional e, portanto, não constitui ato próprio de investigação. De acordo com o ministro, até que o plenário da Corte se manifeste, deve prevalecer o entendimento de que as quebras precisam ser individualizadas.
“Diante da gravidade de que se reveste o requerimento de quebra de sigilo, a Constituição demanda, ainda segundo aquela decisão, análise fundamentada de cada caso, com debate e deliberação motivada, de modo que a aprovação de atos de tal natureza não pode ocorrer em bloco nem de forma simbólica”, afirmou.
O fundo Arleen é um fundo de investimentos ligado à gestora Reag, que por sua vez é investigada no caso Banco Master. O fundo aparece nas investigações porque comprou, em 2021, cotas do Resort Tayayá, no Paraná, que eram de uma empresa da família do ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli.
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffolli – Créditos: Rosinei Coutinho/STF
O presidente da CPI do Crime Organizado, Fabiano Contarato (PT-ES), disse que o colegiado recebeu a decisão de Gilmar com “indignação” e afirmou que a medida esvazia o “poder investigatório do Parlamento”. Contarato disse também que a CPI vai recorrer da ordem do ministro do STF.
Na decisão desta quinta, Gilmar Mendes citou também que, durante a votação do requerimento de quebra de sigilo do fundo Arleen pela comissão, parlamentares alertaram que havia entendimento do Supremo no sentido de que era preciso votar de forma individualizada pedidos de quebra.
Reação do relator
Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que não está surpreso com a decisão de Gilmar Mendes em suspender as quebras de sigilos do fundo Arleen.
Para Vieira, o ministro repetiu a decisão que anulou as quebras de sigilos da Maridt, empresa que negociou com o Master e tem como sócio Dias Toffoli, também ministro do STF.
