A Prefeitura de Aparecida de Goiânia promoveu, nesta quinta-feira (22), uma audiência pública na Cidade Administrativa para discutir propostas de alterações no Plano Diretor do município. O encontro reuniu vereadores, representantes de entidades de classe, empreendedores do setor imobiliário e membros da comunidade, em uma construção conjunta da minuta de um projeto de lei que será enviado à Câmara Municipal.
As propostas de mudança foram apresentadas pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana e visam adequações pontuais na Lei Complementar nº 124/2016, que rege o Plano Diretor de Aparecida. Segundo o secretário Andrey Azeredo, o objetivo é tornar o desenvolvimento urbano mais dinâmico, eficiente e alinhado às necessidades atuais da cidade.
A primeira alteração discutida prevê que, nos novos parcelamentos urbanos, o município passe a receber, não mais uma fração da área física dos empreendimentos; atualmente entre 10% e 15% , mas sim o valor financeiro equivalente, destinado a investimentos diretos em obras de infraestrutura urbana. O compromisso é que essas melhorias sejam entregues à população no prazo de até dois anos.
Outra proposta busca facilitar a implantação de loteamentos e empreendimentos voltados à habitação social, como os do programa Minha Casa Minha Vida, simplificando procedimentos e destravando projetos essenciais para atender a demanda habitacional.
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A terceira mudança se refere à flexibilização dos recuos obrigatórios. A ideia é reduzir dos atuais 30 metros para 5 metros os recuos exigidos em edificações, sejam prédios ou casas geminadas. Isso, segundo a gestão, tem como foco evitar a formação de vazios urbanos, promovendo ocupação planejada e eficiente dos espaços.
“As alterações vêm ao encontro de uma demanda clara que chega todos os dias ao prefeito Leandro Vilela: entregar mais obras, mais infraestrutura, melhorar a cidade, e isso com celeridade, sem abrir mão do planejamento e da responsabilidade urbanística”, destacou o secretário Andrey Azeredo.
Presente na audiência, o vereador Thales de Castro destacou o caráter democrático da proposta. “Ao levar esse tema para discussão pública, a gestão amplia o debate, ouvindo a sociedade civil organizada, os órgãos técnicos como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e, claro, a Câmara Municipal. Isso permite aprimorar a legislação de forma transparente e participativa”, afirmou.
Além de Thales, também participaram da audiência os vereadores Olair Silva, Tatá Teixeira, Mazinho Baiano, Ataídes Neguinho, Professor Clusemar, Dieyme Vasconcelos e Neto Gomes, que se mostraram favoráveis à continuidade do diálogo antes da formalização do projeto de lei.
O próximo passo, segundo a Prefeitura, será consolidar as sugestões apresentadas durante a audiência, ajustar a proposta técnica e então protocolar o projeto para tramitação no Legislativo.
